A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América
| Autor | Janaína Rigo Santin, Guilherme Rigo Berndsen, Valêncio Manoel |
| Cargo | Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, Brazil; Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brazil / Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Brazil / Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola |
| Páginas | 1-28 |
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DOI https://doi.org/10.50 07/2177-7055.2022.e91639
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The effectiveness of water law – Brazil,
Angola, and United States interface
A efetividade da lei de água – interface Brasil,
Angola e Estados Unidos da América
Janaína Rigo Santin¹
¹Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, Brazil; Universidade de
Caxias do Sul, Caxias do Sul, Brazil.
Guilherme Rigo B erndsen²
²Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Brazil.
Valêncio Manoel³
³Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola.
A: Water resources are essent ial for life on ear th. It has alread y been proven
that althou gh it is a resource renewable, water is a l imited natur al resource. Coun-
tries l ike Brazil, An gola and the United Stat es of America, despite b eing on dierent
continents a nd having economic development i ndices very dierent , are privileged
in this regard, and that is why they were chosen to be objects of this search. But
the lack of preser vation of this nat ural resource in a ll of them, combined wit h poor
water dist ribution, trigge red important war nings in these nat ions. Consequently,
it was necessa ry to implement regulat ion for water protection and its correct
distr ibution. From this delim itation, the object of this article is to investigate the
main found ations and inst ruments exist ing in the Water Laws edited i n the Brazil,
Angola and the United State s. With the use of the deductive method and f rom
research bibl iographical and leg islative of each of the countr ies, it is concluded by
the need of adequate u se of the water resources fr om the principle of susta inability
and the constit utional pr inciples govern ing the environmenta l and urban pol icy,
as it is a lim ited and fundamenta l resource for the survival of humanit y.
K : Environ ment. Pollution. Water. Sustainabil ity.
2 SEQÜÊNCI A (FLORIANÓPOL IS), VOL. , N. ,
THE EFFEC TIVENE SS OF WATER LAW – BR AZIL, A NGOLA, AN D UNITED STATE S INTERFACE
R: Os recursos hídr icos são essenciai s para a vida na terr a. Já cou comprova-
do que embora seja um recurso renovável, a água é uma r iqueza natural l imitada.
Países como Bra sil, Angola e Estados Un idos da Amér ica, apesar de estarem em
continentes d iversos e possu írem índices de desenvolvimento econômico muito
diferentes, são privi legiados nesse quesito, e por isso for am escolhidos para serem
objetos desta pe squisa. Ma s a falta de pre servação desse recurso natura l em todos
eles, aliado a má dist ribuição hídrica, z eram acender importante s alerta s nestas
nações. Consequentemente, foi necessário implement ar regul ação para proteção
hídrica e para sua correta distr ibuição. A par tir dessa delimitação, o objeto deste
artig o é investigar os pri ncipais funda mentos e instrumen tos existentes nas L eis de
Água editadas no Bra sil, em An gola e nos Estados Unidos. Com a uti lização do
método dedutivo e a partir de pesquisa bibliog ráca e legislativa de cada um dos
países, conclu i-se pela neces sidade de adequada util ização dos rec ursos híd ricos a
parti r do princípio da sustent abilidade e dos pr incípios constituciona is regentes da
política am biental e urba na, pois trata-se de um recurso li mitado e fu ndamenta l
para a sobrevivência da huma nidade.
P-C: Meio Ambiente. Poluição. Ág ua. Sustentabilidade.
INTRODUCTION
The Earth is comprised of several interconnected ecosystems.
Thus, disturbances related to water pollution, or any other natural
element can disturb all other systems connected to natural resources.
In this context, water is known to be essential for plant and
animal life, being one of the most abundant substances in the bios-
phere. Hydrogen, for example, which is a primary element of wa-
ter, is the most abundant element in the seas that cover most of the
earth’s surface and plays an essential role in innovative prospects
for the future.
The amount of water on earth is constant and is continually
recycled. According to Ferrey (2022), most of the existing water on
planet earth a rrived through a billion years of collisions of meteorites
and comets, which brought enough water to l l the oceans. Thus, the
seas of the oceans already had their current size 3.8 billion years ago.
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