No. 92, December 2022
Índice
- A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal
- A criatividade da interpretação: a imaginação nas práticas interpretativas do Direito
- A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América
- A representação da mulher no cinema: um estudo a partir da pesquisa em estado do conhecimento
- As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
- Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
- O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
- O princípio da eficiência, para além da retórica
- O quadrilena da exclusão, inclusão, superexploraçãoes e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na perspectiva da fraternidade
- Reformas da previdência social no Brasil: fatores que conduzem o processo reformador
- Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal