Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a teoria transconstitucional como método de entrelaçamento entre ordens jurídicas

AutorPéricles Stehmann Nunes, José Francisco Dias da Costa Lyra
CargoDoutorando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)/Professor do Curso de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) - Campus Santo Ângelo/RS
Páginas76-90
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