Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
| Autor | Diego Werneck Arguelhes |
| Cargo | Professor Associado do Insper - Instituto de Ensino de Pesquisa, São Paulo (SP) |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 3, 2022, p. 1530-1584.
Diego Werneck Arguelhes
DOI:10.1590/2179-8966/2021/54758| ISSN: 2179-8966
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal:
um novo começo?
Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?
Diego Werneck Arguelhes¹
¹ Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail:
diegowa@insper.edu.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7522-3717.
Artigo recebido em 25/09/2020 e aceito em 20/01/2021.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 3, 2022, p. 1530-1584.
Diego Werneck Arguelhes
DOI:10.1590/2179-8966/2021/54758| ISSN: 2179-8966
Resumo
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso
adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao
longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus
poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com
outros tribunais em democracias recentes no mesmo período, o STF não se aproveitou do
potencial ganho de legitimidade proporcionado pelo “novo começo constitucional” de 1988.
No processo de transformação desse tribunal tímido no STF que temos hoje, Ellwanger pode
ser lido como um ponto de virada na narrativa dos ministros. Ao longo do julgamento, o
tribunal se apresentou, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, como representante
local de uma tarefa global: a proteção de direitos fundamentais de indivíduos ou grupos social
ou politicamente vulneráveis. Com o voto do ministro Celso de Mello traçando a diferença
entre o “velho” STF e a “nova” lógica de atuação, Ellwanger dá ao tribunal a chance de
construir um “novo começo”, afirmando-se – no discurso, ainda que não necessariamente na
prática – como um protetor de direitos fundamentais.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Tribunais Constitucionais; Caso Ellwanger;
Legitimidade; Direitos Fundamentais.
Abstract
This paper provides an account of the Ellwanger case as a transformative moment in how
Supreme Federal Court (STF) judges conceive of and justify their role in the Brazilian
democracy. Throughout the 90s, the Supreme Court had been overall self-restrained and had
not invested in building an agenda of fundamental rights. In this sense, in contrast to high
courts in other recent democracies in the same period, the court did not seize upon the “new
constitutional beginning” of 1988 to expand its legitimacy. In the transformation from that
self-restrained court to the more active one we have today, the Ellwanger case, decided in
2003, is a turning point in the narrative adopted by the STF judges. During that long decision-
making process, the court fully articulated, for the first time, a vision of itself as the local
representative of a global mission: protecting the rights of socially or politically vulnerable
individuals or groups. Judge Celso de Mello’s opinion, in particular, clearly contrasts the “old”
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 3, 2022, p. 1530-1584.
Diego Werneck Arguelhes
DOI:10.1590/2179-8966/2021/54758| ISSN: 2179-8966
STF from the 90s with the “new” proposed role, thus allowing the court to reposition itself –
in its discourse, although not necessarily in its actual decision-making – primarily as a
protector of fundamental rights.
Keywords: Supreme Federal Court; Constitutional Courts; Ellwanger case; Legitimacy;
Fundamental rights.
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