Em busca de um novo conceito de jurisdição
| Autor | Cristiane Rodrigues Iwakura |
| Cargo | Doutoranda e mestre em Direito Processual pela UERJ |
| Páginas | 112-132 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 112-132
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index
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EM BUSCA DE UM NOVO CONCEITO DE JURISDIÇÃO
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IN SEARCH OF A NEW CONCEPT OF JURISDICTION
Cristiane Rodrigues Iwakura
Doutoranda e mestre em Direito Processual pela UERJ
Pós Graduada em Direito Público pela UnB
Pós Graduanda em Regulação de Mercado de Capitais pelo
Ibmec RJ
Instrutora de Direito Processual Civil da Escola da Advocacia
Geral da União - RJ
Procuradora Federal da CVM RJ
crisiwakura@yahoo.com.br
RESUMO: O objetivo do presente trabalho consiste em uma reflexão sobre um novo conceito
de jurisdição, expondo-se suas características e princípios, considerando as diferentes premissas
doutrinárias existentes sobre o tema, de modo que se possibilite ou não a inserção de novos
mecanismos processuais em seu âmbito. Ao final, apresenta-se um breve estudo sobre as normas
do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) referentes ao conceito de jurisdição.
PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição. Conceito. Características da jurisdição. Princípios da
Jurisdição. Jurisdição no Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015.
ABSTRACT: The objective of this study is to reflect on a new concept of jurisdiction, exposing
its characteristics and principles, considering the different doctrinal assumptions about the
subject, so that it enables or not the inclusion of new procedural mechanisms thereunder. Finally,
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Artigo recebido em 09/06/2015 e aprovado em 08/11/2015.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 112-132
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index
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we present a brief study of the rules of the New Civil Procedure Code (Law 13.105/2015)
relating to the concept of jurisdiction.
KEYWORDS: Jurisdiction. Concept. The jurisdiction features. Principles of Jurisdiction.
Jurisdiction in the New Code of Civil Procedure - Law 13.105/2015.
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Características da Jurisdição 3. Principiologia 4. Jurisdição
Voluntária. 5. Conceito de Jurisdição na Lei 13.105 de 16 de março de 2015 (Novo CPC). 6.
Conclusão. 7. Referências Bibliográficas.
1. Introdução
O Poder Estatal é uno, podendo ser dividido em três funções: legislativa, executiva e
jurisdicional.
Enquanto a função legislativa se encarrega de criar normas de conduta gerais e abstratas,
as funções executiva e jurisdicional se incumbem de aplicar as normas ao caso concreto. Em
outras palavras, a Administração e a Jurisdição neste primeiro momento, apresentam uma
mesma proposta funcional, portanto, para que se possa prosseguir o estudo sobre o conceito de
qualquer uma delas, mister se faz estabelecer distinção essencial sobre as suas características e
desdobramentos.
Desta forma, para elucidar melhor a questão, passa-se a expor o conceito de GIUSEPPE
CHIOVENDA, segundo o qual a Jurisdição seria a função do Estado que tem por escopo a
atuação da vontade concreta da lei, por meio da substituição da atividade das partes pela atuação
do órgão jurisdicional enquanto que na atividade administrativa ter-se-ia o Estado como parte
interessada, portanto, ausente o caráter de “substitutividade”.
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Jurisdição “é a função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição,
pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos, já no afirmar a
existência da vontade da lei, j á no torná-la, praticamente, efetiva” (CHIOVENDA, Instituições de Direito
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