Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
| Autor | Clarissa Brandão Kowarski, Marilda Rosado de Sá Ribeiro |
| Cargo | Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Advogada. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), mestrado (2005) e doutorado (2010) em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. / Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de ... |
| Páginas | 189-215 |
ENERGIA E DIREITO REGULATÓRIO SUSTENTÁVEL: UM
ESTUDO DE CASO SOBRE O DESCOMISSIONAMENTO NA
INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL
ENERGY AND SUSTAINABLE REGULATORY LAW: A CASE STUDY
ON DECOMMISSIONING IN THE OIL INDUSTRY IN BRAZIL
CLARISSA BRANDÃO KOWARSKI
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade
Federal Fluminense. Advogada. Graduação em Direito pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), mestrado
(2005) e doutorado (2010) em Direito pela Universidade do Estado do
Rio de Janeiro. Associada a Sociedade Brasileira de Direito
Internacional (SBDI) e a Asociación Iberoamericana de Derecho de la Energia (ASIDE).
Parecerista e consultora na área de Direito da Energia e autora
de diversas obras sobre o tema.
E-mail: clarissamariabeatriz@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-6751-3239
MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogada. Mestrado em Filosofia do Direito pela
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1979),
doutorado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (1996) e
Pós-Doutorado pelo Institut d’Études Politiques de Paris,
Sciences Po (2014) e pelo Max Planck Institute (2020).
Sócia de Barbosa, Raimundo, Gontijo - BRZ Associados;
membro-sócio da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; i
ntegrante da Association of International Energy Negotiators
(AIEN); sócia fundadora do Centro de Excelência em Desenvolvimento, Petróleo,
Energia e Mineração (CEDPEM), membro-sócio da
International Law Association (ILA) e Vice Presidente da
International Academy of Comparative Law- IACL (2018-2026).
E-mail: marildarosado@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-5163-8352
Dossiê Temático | Thematic Dossier | Dossier Temático | Dossier Thématique 189
Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações Internacional
4.0 que permite o compartilhamento em qualquer formato desde que o trabalho original seja adequadamente reconhecido.
This is an Open Access article licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License
that allows sharing in any format as long as the original work is properly acknowledged.
Recebido: 03/03/2023
Aceito: 18/08/2023
Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009|
RESUMO
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada
por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmen-
to que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissiona-
mento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no
presente trabalho. Este novo segmento do setor petrolífero nacional representa um significativo estudo
de caso para se observar como é possível por meio de um alinhamento regulatório com a agenda sus-
tentável do país buscar caminhos menos poluentes, menos agressivos ao meio ambiente. Por meio de
revisão literária combinada com uma análise legislativa nacional e internacional busca-se apresen-
tar cenários possíveis para o descomissionamento que contribuam com o desenvolvimento sustentável,
em especial com o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável promovidos pela ONU.
Em relação aos resultados, as pesquisas seguem em andamento para que haja conclusões eficazes.
Palavras-chave: Direito regulatório – Desenvolvimento sustentável – Direito da Energia - Direito do petró-
leo – Descomissionamento.
ABSTRACT
Sustainable development as part of the global agenda is a reality that must be sought by each sector, by
each company, by each economic agent. In the oil industry, the new segment that has developed more
consistently in recent years, called decommissioning, was born supported by very objective sustainability
criteria, as presented in this work. This new segment of the national oil sector represents a significant case
study to observe how it is possible, through a regulatory alignment with the country’s sustainable agenda,
to seek less polluting ways, that could be also less aggressive to the environment. Through a literary review
combined with a national and international legislative analysis, the aim is to present possible scenarios
for decommissioning that contribute to sustainable development, with the fulfillment of the sustainable
development goals promoted by the UN.
Keywords: Regulatory Law – Sustainable Development – Energy Law – Oil and Gas Law –
Decommissioning.
1. INTRODUÇÃO
O desenvolvimento sustentável representa uma pauta na agenda global dos
países que estão alinhados com as questões climáticas. A definição de desenvolvimento
sustentável desenvolvida a partir do Relatório de Brundtland1 pode ser entendida como
a orientação de que o desenvolvimento produzido pela Humanidade atenda às suas
necessidades atuais, sem comprometer as necessidades das gerações futuras.2
Posteriormente, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
1 A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas elaborou um
documento intitulado “Nosso Futuro Comum”, que ficou conhecido como Relatório Brundtland que
popularizou a expressão “desenvolvimento sustentável”.
2 VEIGA, J.E. Para entender o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Ed 34, 2015, p. 9.
190
Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009|
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO