O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
| Autor | André Viana Custódio, Higor Neves de Freitas |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilha - Espanha/Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II |
| Páginas | 96-112 |
VOLUME 14 | NÚMERO 1 | Jan/jun 2023
O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL EM UM
CENÁRIO PÓS-PANDEMIA: UMA ANÁLISE A PARTIR
DO CUMPRIMENTO DA META DO ESTADO BRASILEIRO
E DA ONU NOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DE 2030
André Viana Custódio
Higor Neves de Freitas
97
O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL EM UM CENÁRIO PÓS-PANDEMIA: UMA ANÁLISE
A PARTIR DO CUMPRIMENTO DA META DO ESTADO BRASILEIRO E DA ONU NOS OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE 2030
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 96-112, jan./jun. 2023.
O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL EM UM CENÁRIO
PÓS-PANDEMIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CUMPRIMENTO DA
META DO ESTADO BRASILEIRO E DA ONU NOS OBJETIVOS DE
COPING WITH CHILD LABOR IN A POST-PANDEMIC SCENARIO:
AN ANALYSIS BASED ON THE COMPLIANCE WITH THE GOAL OF
DEVELOPMENT GOALS
André Viana Custódio1
Higor Neves de Freitas2
RESUMO:
Entre as metas da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a
eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas
formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas
para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado
Brasileiro e da Organização das Nações Unidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025 no cenário pós-pandemia Os objetivos
especícos são estudar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações
Unidas, principalmente o de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025; compreender
a proteção jurídica nacional e internacional sobre a infância e adolescência na proteção contra o
trabalho infantil, analisar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil,
a partir dos desaos de garantir o cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da Organização
das Nações Unidades prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O problema de
pesquisa questiona: como se estabelecem o planejamento e as ações estratégicas de prevenção e
erradicação do trabalho infantil, a partir dos desaos para cumprir a meta do Estado Brasileiro e
da Organização das Nações Unidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de eliminar
todas as formas de trabalho infantil até 2025 no cenário pós-pandemia? O método de abordagem
utilizado foi o dedutivo e o de procedimento monográco, sendo desenvolvido a partir das técnicas
de pesquisas documental e bibliográco.
Palavras-chave: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Pandemia da Covid-19. Trabalho
infantil.
1 Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilha
- Espanha, Coordenador Adjunto e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul
(UNISC/Santa Cruz do Sul/RS/Brasil), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens
(GRUPECA/UNISC) e Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). E-mail: andrecustodio@unisc.br
2 Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com Bolsa
Prosuc Capes Modalidade II. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul
(UNISC), com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Pós-Graduado em Novo Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Integrante do
Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social, do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens
do PPGD/UNISC e do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA-
URCAMP). Endereço eletrônico: freitashigor_@hotmail.com
Recebido: 03/05/2022
Aprovado: 16/06/2023
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO