Ensino remoto emergencial na universidade federal do pará: um desafio pra discentes vulnerabilizados
| Autor | Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro e Maria Eduarda Dias Fonseca |
| Ocupação do Autor | Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará/Advogada, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará |
| Páginas | 201-220 |
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Capítulo 8
ENSINO REMOTO EMERGENCIAL NA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARÁ: UM DESAFIO PARA DISCENTES
VULNERABILIZADOS
Cristina F igueiredo Terezo Ribeiro1
Maria Edua rda Dias Fonseca 2
Resumo: O presente capítulo de livro visa a apresentar a experiência da
Universidade Federal do Pará diante da pandemia causada pelo surto do
novo Coronavírus. Para tanto, parte-se da análise das normas vigentes
sobre educação superior e os efeitos destas no dilema da UFPA em retornar
as atividades outrora suspensas pelo estado de calamidade pública. Assim,
apresenta-se o plano de trabalho desenvolvido pela UFPA para esse fim,
dedicando-se a iniciativas de práticas metodológicas remotas executadas
no Curso de Direito, expondo dados coletados por meio da aplicação de
questionário aos discentes e considerando os discentes pertencentes a
grupos vulnerabilizados para eleição de estratégias de aprendizagem.
1 Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará, Professora do Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, Coordenadora da Clínica de
Direitos Humanos da Amazônia. E-mail: cftere zo@hotmail. com
2 Advogada, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal
do Pará, voluntária da linha de pesquisa “Proteção In ternacional de Direitos Humanos” na
Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, ganhadora do I Torneio Regional de Direitos
Humanos promovido pela OAB/PA (2017), ganhadora do “Concur so de Audiencias
Temáticas ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos” (2019), realizado pelo
Centro Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos (CIPDH-UNESCO) e
pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Estágio docência no Período
Remoto Letivo 2020.
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1. Introdução
O presente capítulo de livro visa apresentar a realidade vivenciada
pela Universidade Federal do Pará (UFPA) diante da pandemia causada
pelo surto do novo Coronavírus (Sars-CoV-2 ou COVID-19). Sem aviso
prévio, várias instituições de ensino tiveram suas atividades suspensas, de
oficio ou por determinação das autoridades públicas, tendo em vista a
preservação das condições sanitárias e segurança à saúde da sua
comunidade acadêmica.
As sucessivas normas editadas no contexto de pandemia, que
expandem, alteram, reformulam, revogam e regulamentam questões afetas
à educação do ensino superior são analisadas. As normas resultam da
necessidade do Estado em dar uma resposta a pais, crianças e jovens sobre
seus projetos de vida atrelados a instituições de ensino, cujas propostas
pedagógicas adotavam o modelo presencial de ensino; e, pelo estado de
calamidade pública, precisavam fazer alterações substanciais nas
estratégias de aprendizagem, passando a adotar tecnologias de informação
e comunicação para se ajustar a determinação de isolamento social e
confinamento imposto aos estudantes.
As normas atendem ao princípio da flexibilização em vários
elementos das estruturas dos projetos pedagógicos nos diferentes níveis da
educação. Contudo, até que as Diretrizes Nacionais, determinada pela Lei
n. 14.040/2020 em agosto, fosse emitida pelo Conselho Nacional de
Educação do Ministério da Educação (CNE/MEC), por meio do Parecer n.
15 em 06 de outubro de 2020, assistiu-se a textos normativos omissos e
lacunosos, diante da complexidade não só do problema que se apresentava,
mas das especificidades exigidas para o exercício do direito à educação
com qualidade do ensino e da garantia dos direitos e objetivos de
aprendizagem.
Conclamava-se por respostas rápidas e coordenadas das
autoridades públicas na área da educação, de forma a evitar as
consequências negativas que a interrupção abrupta do ensino poderia
causar aos discentes, trazendo impactos de perda de habilidades,
retrocessos na aprendizagem, evasão escolar, dentre outros elementos
agregados em programas sociais de geração de renda.
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