Environmental reclamation as strategy for sustainability
| Autor | Adriano Bressane - Admilson Írio Ribeiro - Gerson Araujo de Medeiros |
| Cargo | Doctoral student in Environmental Sciences at Universidade Estadual Paulista (UNESP). Master in Urban Engineering at Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Email: adrianobressane@ymail.com - Post Doctor's Degree at University California Riversidade (UCR), United States. Doctor and Master in Environmental Engineering at Universidade ... |
| Páginas | 109-133 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.27 p.109-133 Setembro/Dezembro de 2016
Adriano Bressane
Doctoral student in Environmental Sciences at Universidade Estadual Paulista (UNESP).
Master in Urban Engineering at Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).
Email: adrianobressane@ymail.com
Admilson Írio Ribeiro
Post Doctor’s Degree at University California Riversidade (UCR), United States.
Doctor and Master in Environmental Engineering at Universidade
Estadual de Campinas (UNICAMP).
Professor at Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP).
Email: admilson@sorocaba.unesp.br
ABSTRACT
The environmental change by the society is recurring and has been
intensied since the rst civilizations. However, the lack of conservationist
practices has caused the emergence of degraded areas, whose recovery
is fundamental for the sustainability. In this context, this paper aims at
analyzing the environmental recovery as a public policy strategy supported
in the Brazilian legislation. As methodology, a documental and analytical
research was developed on the regulations, discussed at a multidisciplinary
perspective, from the view of legal and engineering specialists, from
the agricultural and environmental areas. As a result, it was identied a
collection of rules pointing at a signicant commitment on the denition of
guidelines. On the other hand, this meaningful quantity of legal mechanisms,
associated to misalignment, may cause damages to its effectiveness. In
conclusion, we can consider that environmental reclamation is widely
regulated, and it represents one of the main strategies of the environmental
public policy adopted in Brazil. Nevertheless, it still requires advances
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.931
ENVIRONMENTAL RECLAMATION
AS STRATEGY FOR SUSTAINABILITY
Gerson Araújo de Medeiros
Post Doctor’s Degree at University of Aberta (UALBERTA), Canada.
Doctor and Master in Agricultural Engineering at Universidade
Estadual de Campinas (UNICAMP).
Professor at Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP).
Email: gerson@sorocaba.unesp.br
ENVIRONMENTAL RECLAMATION AS STRATEGY FOR SUSTAINABILITY
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to combine harmoniously practical and theoretical-conceptual aspects.
Thus, considering the moment that Brazil is consolidating a new Forestry
Code, we hope that the achieved outcomes can contribute to the debate
and mobilization about the environmental reclamation as a strategy for
sustainability.
Keywords: Degraded areas; Systemic perspective; Public policy.
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL COMO
ESTRATÉGIA PARA SUSTENTABILIDADE
RESUMO
A transformação do ambiente pela sociedade é recorrente e tem se
intensicado desde as primeiras civilizações. Contudo, a ausência de
práticas conservacionistas vem causando a degradação de áreas, cuja
recuperação é fundamental para sustentabilidade. Nesse contexto, o
presente artigo objetiva analisar a recuperação ambiental como política
estratégica amparada na legislação brasileira. Como metodologia, uma
pesquisa documental foi desenvolvida para abordagem analítica de
normativas, discutidas em uma perspectiva multidisciplinar, a partir da
visão de especialistas em direito e engenharia, na área de ciências agrárias
e ambientais. Como resultado, constatou-se uma numerosidade de normas
que indicam um empenho signicativo na denição de diretrizes. Por
outro lado, esse grande número de normativas, associado à falta de um
alinhamento, pode prejudicar sua efetividade. Portanto, conclui-se que a
recuperação ambiental está amplamente normatizada, constituindo uma
das principais estratégias de política pública ambiental adotadas no Brasil,
mas que ainda carece de avanços para aliar harmoniosamente aspectos
práticos e teórico-conceituais. Assim, considerando o momento em que
o Brasil está consolidando um novo Código Florestal, espera-se que os
resultados alcançados possam contribuir para o debate e mobilização
acerca da recuperação ambiental como estratégia para sustentabilidade.
Palavras-chave: Áreas degradadas; Perspectiva sistêmica; Política
pública.
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