Equador e Bolívia: modelos para construir o estado de direito ecológico do Brasil?
| Autor | Laura Fernanda Melo Nascimento, Vivianne Garrett Lidorio, Raimundo Pereira Pontes Filho |
| Cargo | Universidade Federal do Amazonas, Manaus, AM, Brasil/Universidade Federal do Amazonas, Manaus, AM, Brasil/Universidade Federal do Amazonas, Manaus, AM, Brasil |
| Páginas | 277-303 |
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EQUADOR E BOLÍVIA: MODELOS PARA CONSTRUIR O
ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO DO BRASIL?
ECUADOR AND BOLIVIA: MODELS TO BUILD THE BRAZIL’S
ECOLOGICAL RULE OF LAW?
Laura Fernanda Melo NascimentoI
Vivianne Garrett LidorioII
Raimundo Pereira Pontes FilhoIII
Resumo: Em um contexto de agravamento dos desafios
ecológicos, o artigo busca investigar a contribuição de modelos
ecológicos adotados por países andinos, mais especificamente
do Equador e da Bolívia – “Bem viver” ou “Viver bem” –
considerando que vêm sendo apresentados como proposta
à construção adaptada de um modelo de Estado Ecológico
de Direito no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se
revisão bibliográfica, com pesquisa qualitativa de abordagem
puramente teórica e propósito exploratório, a fim de
demonstrar a base essencialmente cultural dos modelos que
estruturam o giro biocêntrico no novo constitucionalismo
latino-americano. Demonstra-se necessidade de cautela
na importação de tais modelos, uma vez que possuem
bases estruturais e realidades culturais, sociais e políticas
distintas das verificadas no Brasil. Finaliza-se com ênfase ao
diálogo intercultural na superação de desafios e refundação
da realidade ambiental no país, avançando em direção à
concepção de um Estado Ecológico de Direito brasileiro.
Palavras-chave: Estado Ecológico de Direito. Buen Vivir.
Diálogo intercultural.
Abstract: In a context of aggravating ecological challenges,
the article seeks to investigate the contribution of ecological
models adopted by Andean countries, more specifically
from Ecuador and Bolivia - “Well live” or “Live well” -
considering that they have been presented as a proposal to
the adapted construction of an ecological law model in the
Brazilian legal system. A bibliographic review was carried
out, with qualitative research, a purely theoretical approach
and exploratory purpose in order to demonstrate the cultural
basis that structure the biocentric perspective in the new
Latin American constitucionalism. It demonstrates the
need for caution in the importation of such models, since
they have structural bases and cultural, social and political
realities different from those verified in Brazil. It finalizes
with an emphasis on intercultural dialogue in overcoming
challenges and rebuilding the environmental reality in the
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.208
Recebido em: 06.04.2020
Aceito em: 29.07.2020
I Universidade Federal do Amazonas,
Manaus, AM, Brasil. E-mail: laura.
fernanda.f@gmail.com
II Universidade Federal do Amazonas,
Manaus, AM, Brasil. Mestranda em
Constitucionalismo e Direitos na
Amazônia. E-mail: vivianne@lidorio.
com.br
III Universidade Federal do Amazonas,
Manaus, AM, Brasil. Doutora em
Direito. E-mail: pontesfilho555@yahoo.
com.br
278 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 37 | p. 277-304 | set./dez. 2020
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.208
country, moving towards the concept of an Ecological State
of Brazilian Law.
Keywords: Ecological State of Law. Ecologicalmodels.
Intercultural dialogue.
1 Introdução
O objetivo do presente artigo é explorar as bases estruturantes dos modelos
ecológicos representativos do novo constitucionalismo latino-americano, mais
especificamente do Equador e da Bolívia – “Bem viver” ou “Viver bem” – considerando
que vêm sendo apresentados como proposta para a construção do modelo de Estado
Ecológico de Direito no ordenamento jurídico brasileiro.
A investigação se justifica porque a necessidade de preservar a integridade ecológica
por meio de mecanismos jurídicos efetivos tornou-se pauta inadiável na atualidade,
advindo o conceito “Estado Ecológico de Direito”1, tanto no cenário internacional, como
na realidade brasileira. Nesse panorama, os países latino-americanos têm servido como
modelos de expansão para o mundo2 e, da mesma forma, têm sido referenciados como
proposta para a construção de um futuro modelo de Estado brasileiro mais voltado à
proteção da natureza3.
Todavia, a questão se torna problemática porque o Brasil possui bases
culturais distintas de seus países vizinhos latino-americanos e o giro biocêntrico que eleva
a natureza a uma nova categoria de proteção tem contornos que vão muito além da
esfera jurídica, constituindo-se sob o resgate de valores culturais de origem indígena,
a refundação de um Estado multicultural e plurinacional e a ruptura com o dualismo
homem-natureza herdado da modernidade após a colonização do Novo Mundo.
Para elaboração do trabalho, foi realizada uma pesquisa exploratória, por
meio de revisão bibliográfica, investigando os valores que permitiram o surgimento dos
novos modelos ecológicos do constitucionalismo latino-americano, delimitando-se o
estudo aos casos do Equador e da Bolívia. O presente artigo é de natureza puramente
teórica e não-experimental, possuindo uma abordagem qualitativa.
1 ARAGÃO, Alexandra. O Estado de Direito Ecológico no Antropoceno e os limites do Planeta. In: MORATO,
José Rubens; DINNEBIER, Flávia França (Org.). Estado de Direito Ecológico: Conceito, Conteúdo e Novas
Dimensões para a Proteção da Natureza. São Paulo: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017. p. 20-37.
2 ACOSTA, Alberto. Construcción constituyente de los derechos de la Naturaleza. Repasando una historia con
mucho futuro. In: ACHURY, Liliana Estupiñan et al. La naturaleza como sujeto de Derechos en el Constitucionalismo
Democrático. Bogotá: Universidad Libre, 2019. p. 155-206.
3 WOLKMER, A.; WOLKMER, M.; FERRAZZO, D. Direito da natureza: para um paradigma político-
constitucional desde a América Latina. In: MORATO, J. (Org.). Estado de Direito Ecológico: Conceito, Conteúdo
e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza. São Paulo: 2017, p. 228-269.
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