Erosão burocrática dos direitos humanos e políticas culturais uma análise com base no museu de arte de Joinville
| Autor | Amanda Karolini Burg, Nestor Castilho Gomes, Luana de Carvalho Silva Gusso |
| Cargo | Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil/Universidade da Região de Joinville, Joinville, SC, Brasil/Universidade da Região de Joinville, Joinville, SC, Brasil |
| Páginas | 59-77 |
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EROSÃO BUROCRÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS E
POLÍTICAS CULTURAIS: UMA ANÁLISE COM BASE NO
MUSEU DE ARTE DE JOINVILLE
BUREAUCRATIC EROSION OF HUMAN RIGHTS AND CULTURAL
POLICIES: AN ANALYSIS FROM JOINVILLE ART MUSEUM
Amanda Karolini BurgI
Nestor Castilho GomesII
Luana de Carvalho Silva GussoIII
Resumo: O artigo propõe discutir se os direitos culturais
podem sofrer a chamada erosão burocrática. Ou seja, ainda
que haja o reconhecimento desses direitos como norma
formal, poderia ocorrer seu esvaziamento por parte do
Estado e das políticas públicas que deveriam garanti-los.
Para tanto, apresenta-se a análise de um caso ocorrido na
cidade de Joinville, Santa Catarina, observado durante os
meses de fevereiro a dezembro de 2017 envolvendo o acesso
de uma parcela da população ao jardins do Museu de Arte
de Joinville e ao museu efetivamente, haja vista diversas
propostas de limitação/controle/segurança. A metodologia é
qualitativa, apoiada por uma abordagem interdisciplinar para
o uso de fontes documentais como notícias de jornais e blogs.
O artigo articula-se mediante pesquisas do tipo documental e
bibliográfica. O trabalho conclui que o exercício dos direitos
culturais e o gozo do patrimônio cultural dependem do
exercício da função de governo – escolha de políticas públicas
– e da função administrativa. A despeito da positivação de
direitos e da existência de condições econômicas favoráveis,
a atuação de órgãos administrativos ou de gestão do Estado é
capaz de parcialmente obstar a plena eficácia dos dispositivos
constitucionais, notadamente o direito à cultura e ao
patrimônio cultural.
Palavras-chave: Políticas Culturais; Direitos Culturais;
Direitos Humanos; Direito Administrativo.
Abstract: is article proposes to discuss whether cultural
rights can suffer the so-called bureaucratic erosion. In other
words, even if these rights are recognized as a formal rule,
could the State and the public policies despoil these rights
instead of guarantee them. erefore, the article presents the
analysis of a case that occurred in Joinville, Santa Catarina,
which consisted in the observation, during the months of
February to December 2017, of the access to a portion of the
city population to the gardens of the Joinville Art Museum,
and to the Museum itself, considering several proposals
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.216
Recebido em: 21.11.2019
Aceito em: 21.07.2020
I Universidade Federal de Santa Catarina,
Florianópolis, SC, Brasil. Mestranda em
Direito Internacional e Sustentabilidade.
E-mail: amandakburg@hotmail.com
II Universidade da Região de Joinville,
Joinville, SC, Brasil e Universidade
Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.
Doutorando em Direito das Relações
Sociais. E-mail: nestorcastilho@bh.adv.br
III Universidade da Região de Joinville,
Joinville, SC, Brasil. Doutora em Direito.
E-mail: lu_anacarvalho@yahoo.com.br
60 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 37 | p. 59-77 | set./dez. 2020
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.216
for limitation, control and security to this access. e
methodology is qualitative, supported by an interdisciplinary
approach for the use of documental sources as news and blogs.
e article is developed upon documental and bibliographic
research. e paper concludes that the exercise of the cultural
rights and the rejoice of the cultural patrimony depends on
the exercise of the government’s function – public policies
choice – and the administrative function. Despite the
positivation of rights and the existence of favorable economic
conditions, the administrative departments or the State
management proceeding is capable of partially prevent the
plentiful efficacy of the constitutional components, especially
the cultural and cultural patrimony rights.
Keywords: Cultural policies; Cultural rights; Human rights;
Administrative law.
1 Introdução
O presente trabalho1 é parte das investigações realizadas no âmbito dos projetos de
pesquisa Dipatri: direito do patrimônio cultural e seus desafios para seu reconhecimento como
direitos humanos, do Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural e Sociedade,
e Teoria do direito e hermenêutica jurídica – POS-JUR, do curso de Direito, ambos da
Universidade da Região de Joinville (Univille). Seu desenvolvimento passa por uma
metodologia qualitativa, apoiada por uma abordagem interdisciplinar, como condição
para desdobramentos teóricos e práticos entre os discursos jurídicos, políticos e fontes
documentais, como notícias de jornal e blogs.
Assim, o artigo articula-se por meio de pesquisas do tipo documental e bibliográfico
voltadas para a produção de um conhecimento como “um ponto de cruzamento de
atividades (disciplinares e interdisciplinares) com lógicas diferentes”.2
O problema apresentado versa sobre como os direitos culturais constitucionalizados
pelo artigo 215, da Constituição Federal,3 dotados de fundamentalidade, sofrerem o que
chamamos de erosão burocrática. Embora a existência normativa de tais direitos seja
formalmente reconhecida, estes padeceriam de um esvaziamento por parte dos agentes
do Estado e das próprias políticas públicas que deveriam garanti-los.
Nesse sentido, apresenta-se o caso ocorrido na cidade de Joinville, Santa Catarina,
envolvendo um jardim, um museu e a proposta de uma grade. O escopo é investigar
como políticas públicas podem representar a erosão de direitos humanos e fundamentais,
1 Trata-se de uma versão aumentada, atualizada e com um objetivo diferente de um trabalho publicado
anteriormente pelos dois últimos autores nos anais do Congresso Mineiro de Direito do Patrimônio Cultural da
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) (2018).
2 LEIS, Hector Ricardo. Sobre o conceito de interdisciplinaridade. Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em
Ciências Humanas, Florianópolis, n. 73, ago. 2005, p. 2.
3 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasil, 1988. Disponível em: http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 jul. 2019.
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