Considerações finais: a luta pela efetividade
| Autor | Felipe Dutra Asensi |
| Páginas | 183-191 |
Ao longo do trabalho, buscou -se re etir sobre as transformações e desa os ine-
rentes à efetivação do direito à saúde a partir da interlocução entre Ministério
Público, Estado e sociedade civil no âmbito do município de Porto Alegre.
Observou -se, ao longo da exposição, que a positivação do direito à saúde como
um direito fundamental na Constituição de 1988 enseja avanços e novos de-
sa os jurídicos, culturais, políticos, sociais e econômicos para a sua efetivação.
Como visto, a tensão inerente aos direitos sociais e, particularmente, ao direito
à saúde, consiste na dicotomia existente entre os direitos garantidos formal-
mente e os con itos implícitos à sua efetivação no cotidiano das práticas dos
atores sociais. Isso permite a inserção das instituições jurídicas nesse processo,
seja na judicialização, seja na juridicização das relações sociais.
No contexto brasileiro, o Ministério Público recebeu destaque enquanto
instituição jurídica envolvida no processo de efetivação da saúde enquanto di-
reito. De uma maneira geral, o MP de Porto Alegre desenvolveu a capacidade
institucional de criar um espaço de diálogos ao possibilitar a comunicação entre
os principais atores que compõem o processo de formulação, gestão e scaliza-
ção das políticas públicas em saúde. A atitude ativa e dialógica que os membros
do MP adotam em Porto Alegre permitiu resultados positivos na horizontaliza-
ção da relação entre Estado e sociedade, sobretudo porque permite pensar em
novos arranjos institucionais em que não necessariamente conduzem à judicia-
lização das demandas em saúde. Isso tem permitido ao MP superar uma lógica
de efetivação centrada no juiz e propor alternativas de atuação calcadas na ideia
de juridicização das relações sociais.
Em seguida, buscou -se discutir três formas, não necessariamente conver-
gentes, de pensar a experiência da juridicização em Porto Alegre: procedimen-
talismo, pluralismo jurídico e governamentalidade. O objetivo consistiu em
pensar em que medida tais perspectivas propiciam elementos teóricos para se
re etir sobre o processo de juridicização da saúde em Porto Alegre, e quais as
suas insu ciências teóricas e analíticas diante da experiência deste município.
Considerações finais: a luta pela efetividade
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