Escorço Histórico
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 187-192 |
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É quase impossível resenhar a evolução da previdência social. Primeiro, em razão da infinidade de medidas e instituições com variada gama, quase todas assistenciárias e precárias. Segundo, porque nem sempre atendem esses eventos a qualquer classificação moderna das técnicas de proteção social, resultando em tentativas frágeis e efêmeras, sem organização ou sistematização. Pode-se, isso sim, ser colhidos, aqui e ali, exemplos de tentativas particulares ou governamentais, as quais, afinal, acabaram por derivar na técnica protetiva.
331. Preâmbulo sistemático - O desenvolvimento das diferentes técnicas de proteção, especialmente as sociais, com vistas à consolidação da previdência social, pode ser dividido em dois grandes períodos:
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pré-história, dos livros sagrados (Bíblia, Talmud, Corão e outros) e códigos (Manu, Doze Tábuas, Hamurabi e outros), indo até 1883, em termos mundiais e, brasileiros, até 1923, e
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história propriamente dita, respectivamente após Otto von Bismarck (Alemanha) e Eloy Marcondes de Miranda Chaves (Brasil).
A primeira fase, compreendendo modalidades securitárias assinaladamente assistenciárias ou mutualistas, tem algumas etapas configuradas: I) primórdios grupais; II) fase greco-romana até o Cristianismo; III) período medieval; IV) viagens marítimas; e V) mutualismo profissional. Não são interregnos estanques, mas temporalmente assinalados, às vezes, se sobrepondo, prevalecendo umas sobre outras.
Não é a história da previdência social, pois esta, como concebida modernamente, conta-se da segunda metade do século XIX, e a partir daí é muito conhecida. São manifestações incipientes de atenção estatal ou particular, as últimas marcadamente religiosas ou profissionais. Praticadas por associações, corporações, grêmios, primórdios de sindicatos, irmandades, homens reunidos em mútua cooperação, geralmente envolvendo certas ocupações organizadas.
Constituem embriões da assistência pública e religiosa, precedentes da atual assistência social, muitas delas de curta duração, esfaceladas por modificações impostas pela economia ou política. Todas de ingresso facultativo e atendimentos mínimos. Apoiadas pelo Estado num e noutro momento, perseguidas às vezes (como as corporações de ofício e as católicas, quando de Lutero) desaguaram ou não em outras instituições protetivas, aperfeiçoando-se constantemente.
Conheceram extraordinário impulso a partir da Revolução Industrial, surgimento do proletariado e da metropolização das cidades, quando adquiriram feição própria de proteger os pobres.
Tecnicamente, a previdência social nasceu da conjugação da presença do Estado (obrigatoriedade) com as ideias atuariais do seguro privado e dos mecanismos do mutualismo profissional.
332. Primórdios grupais - Antropologicamente especula-se sobre o primeiro gesto protetivo praticado pelo homem, possivelmente nas imediações da caverna, há 40 ou 50 mil anos, mais ou menos ao tempo da adoção da agricultura e do sedentarismo: se de poupança (a carne excedente congelada pôde ser aproveitada quando não se dispôs, por força das circunstâncias, de outros meios de se alimentar) ou de se abaixar para ajudar companheiro ferido. Não será fácil classificá-la como técnica de proteção, mesmo a mais primitiva, para populações com expectativa de vida média de 18 anos...
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333. Códigos antigos - Segundo Luiz Felizardo Barros: "Nas três mais remotas codificações de que a humanidade tem notícia: Código de Hamurábi, 23 séculos a. C., Código de Manu, do século XIII a. C. e, por assim dizer, mais recentemente, na Lei das XII Tábuas, 330 a. C., vamos encontrar eflúvios, os mais antigos, das preocupações do homem com as incertezas do porvir, com a possibilidade de faltarem bens materiais que garantissem sua subsistência, até o final de seus dias; com a tranquilidade de sua vida terrena; da de seus descendentes, após o seu passamento, e, inclusive, quanto à liberdade de legarem a estes mesmos descendentes ou a quem lhes aprouvessem, os bens materiais que porventura houvessem dos seus ancestrais" ("Direito aos Benefícios Previdenciários", apud Affonso Almiro, in "Teoria do Direito Previdenciário Brasileiro", Carta Mensal, de setembro de 1984, n. 354, p. 9/18).
Embora consignadas referências esparsas não verificáveis, subsistentes manifestações em todas as civilizações iniciais, o registro escrito mais antigo é o Código de Hamurábi (1728?1686 aC.), seguindo-se o Código de Manu e a Bíblia Sagrada. Um dos dogmas da religião de Confúcio (China) e de Buda (Índia) era o amparo aos pobres.
O Código de Hamurábi foi descoberto em 1902, por J. de Morgan, na acrópole da capital elamita de Susa, quando se encontrou uma estela de diorito negro cuneiforme com 2,25 m de altura, atualmente localizada no Museu do Louvre.
Ele tem vários artigos sobre ferramentas protetivas. Seu art. 24 diz: "Se foi uma vida (o que se perdeu), a cidade e o governador pesarão uma mina de prata para a sua família". Uma mina de prata representava cerca de 500 gramas.
No seu art. 148, colhe-se: "Se um awilum tomou uma esposa e esta foi acometida da doença labum e se ele decidiu esposar uma outra, ele poderá esposar, mas não poderá repudiar a sua esposa, que a doença labum acometeu. Ela morará na casa que construíram e ele a sustentará enquanto ela viver." Segundo E. Bouzon, awilum era o homem livre e labum uma espécie de febre...
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