Os esquecimentos da memória: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública / The silences of the memory: the protection of the 'quilimbola' cultural heritage and the formulation of public policies
| Autor | Paulo Fernando Soares Pereira |
| Cargo | Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília ? UnB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão ? UFMA. Pesquisa, atualmente, Direito das relações raciais, racismo institucional e cultural, patrimonialização e reconhecimento de patrimônios subalternizados pelo Estado-Naç... |
| Páginas | 1735-1757 |
Revista de Direito da Cidade
vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.47915
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Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1735-1757 1735
OS ESQUECIMENTOS DA MEMÓRIA: O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL QUILOMBOLA E
A FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA
THE SILENCES OF THE MEMORY : THE PROTECTION OF THE “QUILOMBOLA” CULTURAL HERITAGE
AND THE FORMULATION OF PUBLIC POLICIES
Paulo Fernando Soares Pereira1
RESUMO
O artigo tem como obje tivo refletir sobre as possibilidades de formul ação de uma política pública de
tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências
históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. A metodologia consistiu na
revisão crítica de literatura e pesquisa documental em processos que tramitam junto ao IPHAN. Para
tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção
de di reitos, a saber, negação, no qual apresenta os quilombos como um fenômeno insurgente da
Modernidade e do colonialismo brasileiro, luta, em que trata da ação dos quilombos para se inserirem
na narrativa do Estado-Nação, reconhecimento, o qual relaciona o processo de reconhecimento de
exemplos da patrimonialidade negra como formas ressignificadoras de conceitos jurídicos clássicos, a
exemplo do tombamento e inclusão, abordando as (re)existências das comunidades quilomb olas às
formas homogeneizantes do Estado Nacional. Como resultados e considerações finais, sugere a
necessidade do campo da patrimonialidade quilombola ser melhor desenvolvido, nomeando-se novas
categorias, a partir de diálogos com as comunidades, o que proporcionará a possibilidade de
formulação de novos direitos para as comunidades quilombolas, a partir do dispositivo contido no art.
216, § 5º da Constituição.
Palavras-chave: Constitucionalismo. Patrimônio cultural. Quilombos. Questões raciais. Políticas
públicas.
1 Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direito e Instituições
do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do M aranhão – UFMA. Pesquisa, atualmente, Direito das
relações raciais, racismo institucional e cultural, patrimonialização e reconhecimento de patrimônios
subalternizados pelo Estado-Nação. Integrante da Advocacia-Geral da União – AGU (Pr ocurador Federal),
atuando em deman das relacionadas a comunidades quilombolas, povos indígenas e patrimônio cultural
brasileiro. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6802-90 35. E-mail: paulofsp1983@gmail.com.
Revista de Direito da Cidade
vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.47915
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Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1735-1757 1736
ABSTRACT
The article aims to analyze the possibilities for formulating public policies of heritage concerning
specially the protection of sites that bring up the historical reminiscences of the ancient “quilombos”,
according to Brazilian Constitution, article 216, § 5º. The methodology consisted in a critical review of
literature and documental research through proceedings submitted to IPHAN. Therefore, the work has
been organized in chapters, which reflect the author’s opinion concerning the process of rights
establishment, such denial, in which the “quilombos” are presented as an insurgent phenomenon of
the Modernity and of Brazilian colonialismo, struggle, in which the action of “quilombos” for being
accepted in the State-Nation status quo is approached, in a process of disputes and negotiations for
their national identity, in 1988’s Constitution as well, recognition, in which the processes of recognizing
examples of black patrimoniality are approached by reframing classical juridical concepts, s uch as the
heritage itself e inclusion, approaching the (re) existences of “quilombol as” communities to the
homogeneous ways of National State and the poli tical and administrative phenomenon of “non
decision”. As a results and conclusions, the work suggests the necessity of a better development for
“quilombola” patrimoniality, by naming new categories, from dialogues with the community, bringing
up the formulation of new rights to these people, concerning the article 216, § 5º of Brazilian
Constitution.
Key-words: Constitucionalism. Cultural heritage. “Quilombos”: maroon s ocieties. Racial Issues. Public
Politics.
1. INTRODUÇÃO
O artigo objetiva refletir a respeito da efetividade do artigo 216, §5º, da Constituição Federal
de 1988 ao estabelecer que “ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de
reminiscências históricas dos antigos quilombos”. Qual o real significado desse dispositivo?
As formulações das noções de patrimônio, a partir do ideário dos Estados Nacionais, tiveram
como preocupação a afirmação das identidades dominantes (brancas, majoritariamente) e
procuraram ocultar quaisqu er outras form as identitárias dissidentes, tidas como atrasadas e pré-
civilizacionais, a exemplo dos povos indígenas e da população negra.
A insurgência quilombola, como exemplo de patrimonialidade negra, portanto, constitui u
categoria “perigosa”, a qual passou por um silenciamento objetivando que suas memórias fossem
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