Estratégias de desenvolvimento do setor de saneamento básico a partir de estudo comparado
| Autor | Vinicius Marques de Carvalho |
| Páginas | 60-88 |
60
ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE SANEAMENTO
BÁSICO A PARTIR DE ESTUDO COMPARADO
DEVELOPMENT STRATEGIES OF SANITATION
SECTOR FROM A COMPARATIVE STUDY
Vinicius Marques de Carvalho(*)
RESUMO
Este artigo analisa as implicações da dimensão intergovernamental ou
federativa para a gestão e regulação dos serviços de saneamento básico no
Brasil, a partir de um estudo comparado. Com base no exemplo francês, o
estudo aborda os elementos estruturantes que garantem sustentabilidade
territorial à gestão dos serviços de saneamento e suas possíveis implicações
para a conformação da participação privada no setor. Trata-se de um ponto
de partida para compreender o papel que o setor privado pode exercer na
gestão desses serviços. Acredita-se que tal perspectiva é necessária para
dimensionar, tendo em vista as iniciativas de redefinição do modelo de gestão
do setor no Brasil, os dilemas que podem emergir da intensificação da
participação de empresas privadas.
Palavras-chave
Federação; Gestão; Privatização; Regulação; Saneamento Básico.
ABSTRACT
This article analyses the implications of intergovernamental or federative
dimension of managerial and regulatory policies concerning basic sanitation
(*) Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo; doutor em Direito Comparado pela
Universidade Paris I (Pantheón-Sorbonne); conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica — CADE. E-mail:
Recebido em 12.01.10. Revisado em 15.04.10. Aprovado em 23.04.10.
Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 11, n. 2 p. 60-88 Jul./Out. 2010
61
services in Brazil, through the perspective of a comparative study. Drawing
lessons from the French experience, this study deals with the structural
elements that ensure sustainable territorial management to sanitation services,
and it also analyzes the possible implications of such conformation for the
private parties. Indeed, this academic work paves the way to comprehend
the role of private sector in these managerial activities. Also, we believe that this
is a necessary perspective to give the right dimension of the dilemmas that
can emerge from the intensification of private enterprise participation in this
sector, considering the ongoing initiatives that try to redefine the management
model of this particular regulatory sphere in Brazil.
Keywords
Federation; Management; Privatization; Regulation; Sanitation.
INTRODUÇÃO
Estima-se que 1,2 bilhão de pessoas no mundo são desprovidas de
água potável e 2,5 bilhões de esgotamento sanitário. Segundo as Metas do
Milênio fixadas pela ONU, até 2015, esses números devem ser reduzidos à
metade. A intensidade da discussão sobre as estratégias de financiamento
para se atingir essas metas tem estimulado uma diversidade de posições no
debate sobre a gestão dos serviços de saneamento básico.
Em um extremo, há quem defenda, como estratégia central, o incentivo
à participação direta do setor privado no financiamento da expansão desses
serviços. No contexto de restrições fiscais severas ao poder público, a
iniciativa privada poderia, desde que assegurada por um marco institucional
favorável, ser uma prestadora dos serviços mais eficiente e ampliar o acesso
das populações mais carentes à água.
A defesa da participação privada na prestação dos serviços de
saneamento básico é feita, frequentemente, com base nos mesmos
argumentos usados para os outros setores de infraestrutura: aumento de
eficiência e novos aportes de investimentos. O principal objetivo da
abordagem acima é fazer com que os preços exerçam sua função de sinalizar
a melhor eficiência alocativa na relação entre a produção e o consumo de
água e não apenas conferir um valor econômico para os recursos hídricos.
Para tanto, em alguns casos, deveria haver uma reforma tarifária que
assegurasse a viabilidade econômica dos empreendimentos. Considera-se
importante também a autonomia financeira dos empreendimentos que, em
conjunto com as definições claras das obrigações contratuais, promoveriam
a sustentabilidade dos serviços.
Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 11, n. 2 p. 60-88 Jul./Out. 2010
Estratégias de Desenvolvimento do setor de Saneamento Básico a partir...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO