Ética e liberdade na atividade empresarial e a responsabilidade pelos riscos do desenvolvimento do produto
| Autor | Emerson Baldotto Emery |
| Páginas | 93-123 |
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ÉTICA E LIBERDADE NA ATIVIDADE EMPRESARIAL E
A RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS DO
DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO
Emerson Baldotto Emery*
RESUMO: A sociedade contemporânea apresenta traços
de complexidade incompatíveis com padronizações rígidas
como as que identificam o auge do liberalismo econômico.
A liberdade de agir, que outrora não encontrava obstáculos,
perdeu o sentido de ser quando desponta à revelia do
comportamento ético, não importa qual seu campo de
incidência. Este artigo pretende contribuir para fundamentar
a exigência uma economia focada em uma eficácia que
atribui valor compatível entre lucro e responsabilidade social.
Palavras-chave: Consumidor. Ética. Risco e
desenvolvimento do produto.
1 INTRODUÇÃO
A liberdade como direito ou postulado encerra forte carga
axiológica cultural e anos de contribuição de alguns dos melhores
cérebros da história. Afrontar as bases clássicas desse direito demanda
aceitar enfrentar fortes e consolidados argumentos de defesa da posição
atacada, mas nem por isso são argumentos absolutos.
A liberdade, em sua corrente mais amplamente difundida, carece
de uma reaproximação com a ética e com o princípio da sustentabilidade
como forma de se vestir de uma roupagem moderna e tornar-se
compatível com os ditames constitucionais, especialmente a dignidade
da pessoa humana.
_________________________
*
Advogado. Professor de Direito nos cursos de Direito, Contabilidade e
Logística na Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Mestre
em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Mestrando em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul.
Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 4, n. 7, p.93-123, jan./jun. 2013.
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Essa parametrização da liberdade indica o caminho do
desenvolvimento sustentável, na forma como previsto no título VII da
Constituição Federal, que trata da ordem econômica e financeira,
particularmente nos princípios gerais da atividade econômica, pois o
desenvolvimento aético é contrário às disposições constitucionais e,
como tal, deve ser evitado.
Nesse sentido, o desenvolvimento de produtos é apenas uma
etapa do desenvolvimento econômico, mas como uma parte do todo
também deve respeitar os princípios éticos e evitar causar dano, que,
porém, sobrevindo por um dever de responsabilidade social deve ser
incumbido ao fornecedor do produto ou serviço que causou o dano.
2 ÉTICA, LIBERDADE E ECONOMIA NA SOCIEDADE
MODERNA
A evolução do conhecimento científico ocidental e o
desenvolvimento das sociedades sofreram um grande empuxo em
meados do século XVII, principalmente a partir da Francis Bacon e
René Descartes. A ideia de se estudar o mundo observável por meio
de métodos e não de forma aleatória, com instrumentos de análise que
permitissem a previsão dos fatos, alterou sobremaneira os mais diversos
campos do conhecimento, fazendo ruir as antigas crenças e pondo em
dúvida dogmas instituídos.
A certeza propiciada pela nova ciência levou grandes
contingentes a acreditar que a onisciência humana era possível, que o
desenvolvimento do conhecimento poderia um dia propiciar aos homens
rever todo o passado e prever o futuro por meio de uma formulação
adequada para determinar todas as relações de causa e efeito.
Certamente havia uma fórmula, para determinar os acontecimentos do
universo e eis que a ciência, desenvolvida por um gênio, começava a
indicar previsões possíveis, inclusive para o movimento dos astros.
O nome do gênio: Newton. A natureza lhe sorrira e a
humanidade nunca mais seria a mesma. Agora o intelecto sente que
sabe e que se ainda não sabe, saberá. A matemática e a física ceifavam
Ética e liberdade na atividade empresarial e a responsabilidade pelos
riscos do desenvolvimento do produto
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Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 4, n. 7, p.93-123, jan./jun. 2013.
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