A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
| Autor | Henrique Camacho - Yvete Flávio da Costa |
| Cargo | Advogado. Mestrando em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca, Universidade Estadual Paulista, UNESP - Pós-Doutoramento na Universidade de Coimbra, Portugal |
| Páginas | 264-288 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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A EVOLUÇÃO DAS GERAÇÕES
1
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS
FASES METODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA
COMPREENSÃO DA TUTELA COLETIVA
THE EVOLUTION OF GENERATIONS OF FUNDAMENTAL LAW AND
METHODOLOGICAL PHASES OF CIVIL PROCEDURAL LAW IN
UNDERSTANDING THE CLASS ACTION
Henrique Camacho
Advogado. Mestrando em Direito pela Faculdade de Ciências
Humanas e Sociais de Franca, Universidade Estadual Paulista
- UNESP - Dr. Júlio de Mesquita Filho. Bolsista CAPES.
Área de Concentração: Sistemas Normativos e Fundamentos
da Cidadania. Bacharel em Direito pela Faculdade de
Ciências Humanas e Sociais de Franca - UNESP. Membro do
Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil
Brasileiro e Comparado - NUPAD.
Yvete Flávio da Costa
Pós-Doutoramento na Universidade de Coimbra - Portugal,
sob supervisão do Professor Doutor José Manuel Aroso
Linhares. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo. Docente Assistente
Doutor na Universidade Estadual Paulista -"Júlio de
Mesquita Filho"- Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
RESUMO: O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares
à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos
humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil,
1
Optou-se por manter o termo gerações, embora parte da doutrina, com razão, disciplina a temática com o
termo dimensões, pois o termo escolhido é comumente utilizado nos meios acadêmicos em relação ao outro,
sempre com referência à polêmica conceitual.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação
lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à efetivação dos direitos
fundamentais. Nada mais justo que compreender esta evolução para poder ceder a outros
debates - sobre temáticas mais específicas da Tutela Coletiva - os argumentos para
ressaltar a atual relevância da efetivação dos direitos humanos sociais fundamentais.
PALAVRAS-CHAVE: Gerações de direitos. Fases metodológicas. Ondas renovatórias.
Direito processual coletivo. Tutela coletiva.
ABSTRACT: The scope of the present article is to perceive some of the basic concepts
concerning class action, through the analysis of historical development of human
fundamental rights generations and the methodological phases of civil procedure law,
disciplined by the brazilian doctrine, so that it's built up a logical foundation about the
importance of class action to justice access and to the fundamental rights effectiveness.
Nothing better than to understand this evolution as a way to give in to other discussions -
about more specific topics concerning class action - the arguments to highlight the current
relevance of social human fundamental rights effectuation.
KEYWORDS: Rights generations. Methodological phases. Renewal waves. Class action
law. Class action.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
2. FASES METODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2.1 Sincretismo.
2.2 Autonomismo. 2.3 Instrumentalismo. 2.3.1 As ondas renovatórias de acesso à justiça.
CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
INTRODUÇÃO
Muito se discute na atualidade a respeito de diversos assuntos que, em um
primeiro momento, parecem compor temáticas novíssimas. Entretanto, diversos destes
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