A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na França
| Autor | Eric Mondielli |
| Páginas | 11-40 |
A EVOLUÇÃO DO DIREITO DA RESPONSABILIDADE
MÉDICA E HOSPITALAR NA FRANÇA
THE STRONG TENDENCIES FOR THE HOSPITAL AND MEDICAL RIGHT OF
THE RESPONSIBILITY IN FRANCE
Eric Mondielli( *>
RESUMO
O objetivo é analisar as grandes tendências do direito da responsabi-
lidade nos últimos anos na França, considerando a existência de dois
con-
tenciosos, o administrativo e o judiciário e as implicações do direito e da
jurisprudência comunitários. Examinaram-se as questões de direito da res-
ponsabilidade médica e hospitalar, verificando-se que a atuação do Conse-
lho de Estado e da Corte de Cassação fez com que a noção de obrigação de
informação fosse bem determinada e o campo da obrigação de segurança
de resultado fosse ampliado. Implantaram-se regimes cada vez mais favo-
ráveis ao paciente, suprimindo-se dos julgamentos a apuração do erro. Os
esforços do legislador e do juiz dirigem-se todos no sentido da melhoria da
reparação dos danos causados, a responsabilidade por culpa sendo o
prin-
cípio e a responsabilidade sem culpa a exceção.
Assim,
partindo-se da constatação que as sociedades ocidentais re-
jeitam a idéia do "acaso" terapêutico, sendo cada vez mais invadidas pela
ilusão do risco zero, mas não se perdendo de vista que a atividade médica
não é uma ciência exata, e que as tecnologias ao mesmo tempo em que
trazem novas possibilidades para a obtenção de melhor estado de saúde,
podem comportar riscos quando empregadas, examinou-se detalhadamen-
te a lei sobre "os direitos dos pacientes e qualidade do sistema de saúde".
Concluiu-se que o legislador essencialmente respeitou o desenvolvimento
jurisprudencial sem fundamentalmente questioná-lo. A lei de 4 de março de
2002 garante a estabilidade do contencioso médico unificado em torno de
(*) Professor Associado da Faculdade de Direito de Nantes, França; Membro do Centro de Estudos
e Pesquisas em Direito Europeu da Saúde de Nantes (CERDES).
uma regra de direito comum à ordem administrativa e à ordem judiciária,
mas não anula a complexidade ligada à manutenção de uma dupla compe-
tência jurisdicional.
Palavras-chave
Responsabilidade médica; Responsabilidade hospitalar; Direito dos
pacientes; Democracia sanitária; Consentimento informado; Qualidade dos
sistemas de saúde; Direito sanitário.
ABSTRACT
The objective of this article is to put in prospect the strong tendencies
for the right of the responsibility, in France, last years, taking into account the
existence of two jurisdictions, administrative and juditial, and by integrating
the contribution of the Community legislation and more particularly of Com-
munity jurisprudence.
The hospital and medical right of responsibility is examined to check
that the Conseil d'Etat and the Cour de Cassation gradually specified the
concept of obligation of information and that the field of the obligation of
safety of result is widened. It was noted that the mode of responsibility in the
hospital field is characterized by the development of modes increasingly
favorable to the patient and that more and more one tends to want to banish
courts of the search for fault. The efforts of the legislator and the judge go
overall in the direction of the improvement of the repair of the undergone
damage, the responsibility for fault remaining the principle and the responsi-
bility without fault the exception.
Thus,
by recalling that the Western societies reject the idea of the "thera-
peutic" risk and are increasingly invaded by the illusion of the zero risk, but
without loosing sight of the fact that the medical activity is not an exact science,
and that increasingly pointed technologies, while constituting new contribu-
tions for a better health, can involve risks at the time of their use, one examined
the law on "the rights of the patients and the quality of the system of health".
It was concluded that the legislator essentially took note of the jurispru-
dential developments without question
then.
The law of March 4, 2002 ensu-
res the stability of the medical jurisdiction unified around a legal provision
common to the administrative and the legal order, but the improvements do
not evacuate the complexity related to the maintenance of a double jurisdic-
tional competence.
Key-words
Medical responsability; Hospital responsability; Patients'rights; Health
democracy; Informed consent; Health Systems'Quality; Health Law.
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