A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
| Autor | Cristiano de Castro Reschke e Emerson Wendt |
| Páginas | 559-585 |
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A EXPLORAÇÃO DA PORNOGRAFIA
REAL-VIRTUAL E AS MEDIDAS PARA
SEU ENFRENTAMENTO: OS DESAFIOS
PÓS-30 ANOS DO ECA
Cristiano de Castro Reschke
Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Em atividade no Conselho
Superior de Polícia. Foi Diretor do Departamento de Inteligência da Secretaria de
Segurança Púbica/RS; Gestor do Disque Denúncia 181 e do Sistema de Consultas
Integradas (sistema de informações do RS). Na Polícia Civil/RS, foi Diretor da Divisão
de Homicídios do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa; Diretor das Di-
visões de Contrainteligência e de Assessoramento Especial do Gabinete de Inteligência
e Assuntos Estratégicos; Diretor-Geral do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estraté-
gicos; e Coordenador da Força Tarefa de Combate às Facções do Crime Organizado.
Representou a PC/RS na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem
de Dinheiro ENCCLA; Atuou como coordenador do Grupo Gestor de Recuperação
de Ativos GGRA da PC/RS. Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa
Maria e Pós-graduado em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Ca-
tarina. Professor da Academia de Polícia Civil nas cadeiras de Inteligência Policial e
Investigação Criminal. Coorganizador e coautor do livro Investigação de Lavagem de
Dinheiro e Enfrentamento à Corrupção no Brasil e coautor do livro Inltração Policial:
da tradicional à virtual, ambos publicados pela Editora Brasport. Lattes: http://lattes.
cnpq.br/5961231212894195
delegadoreschke@gmail.com | @delegadoreschke
Emerson Wendt
Mestre e Doutorando em Direito e Sociedade (PPGD Universidade La Salle Canoas-
-RS). Delegado de Polícia Civil no RS. Secretário Municipal de Segurança Pública de
Canoas-RS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9475388941521093
emersonwendt@gmail.com | @emersonwendt
Sumário: 1. Introdução – 2. Os desaos da prevenção – 3. Marco civil: passinho para frente, passinho
para trás – 4. Os desaos da repressão – 5. Os desaos do presente e do futuro que já se apresentavam
no passado – 6. Considerações nais – 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
“A palavra progresso não terá qualquer sentido
enquanto houver crianças infelizes”.1
— Albert Einstein
1. Albert Einstein. Alemanha / Físico, Teoria da Relatividade. 1879/1955.
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CRISTIANO DE CASTRO RESCHKE E EMERSON WENDT
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A vida em sociedade apresenta novidades em velocidade cada vez maior. As ino-
vações tecnológicas sempre trouxeram redefinições de padrões mundial, regional ou
localmente considerados primados e os reflexos são sentidos nas conjunturas social,
política, econômica e cultural de um país. As mudanças globais provocadas pela dis-
seminação da informação e do conhecimento, a partir da popularização da Internet,
relativizaram distâncias e conectaram infinidade de pessoas. Um dos impactos, que
é justamente o que mais preocupa a qualquer uma das gerações do Século XXI, é o
incremento e crescimento da cibercriminalidade.
A história mostra que, a cada estágio de evolução social, abre-se igualmente uma
janela de oportunidades para o crime, que rapidamente se adapta ao novo contexto e
procura explorar vulnerabilidades pessoais e corporativas. Organizações criminosas
expandiram seus empreendimentos, parcerias, franquias e conexões, principalmente
após a eliminação das distâncias relacionais oportunizada pelo avanço tecnológico
dos meios de comunicação, com base na Internet e nas formas correspondentes de
transmissão dos dados e informações.
A problemática parece crescer na proporção em que avança o uso da rede
mundial de computadores. O Brasil possui, em 2021, uma população estimada de
214 milhões de habitantes. Em março do mesmo ano, verificou-se que existiam 160
milhões de usuários de internet (uma penetração representativa de quase 75% da
população). Em 2016, o número de usuários era na ordem de 117 milhões (quase
58% da população da época). Ou seja, há um crescimento exponencial no uso da
rede, com incremento significativo no fluxo de informações circulantes. Um ambiente
extremamente atrativo para criminosos de toda ordem.2
Na Internet são produzidos 2,5 quintilhões de bytes de dados digitais3, estiman-
do-se que, conforme Garrett4 “a cada minuto, o Spotify inclui 28 novas músicas ao
seu catálogo, o YouTube ganha 500 novas horas de vídeo enviados pelos usuários e o
Twitter recebe 319 novos usuários”, também que “347 mil novos Stories são postados
no Instagram, 147 mil fotos são publicadas no Facebook e 41 milhões de mensagens
são trocadas no WhatsApp”.5
Como observado, os riscos cibernéticos também crescem na mesma escala,
acompanhando o crescimento dos usos e novos processos culturais na Internet. A
expansão dos crimes pela Internet, no sentido geral, dentre fraudes, subtração de
2. INTERNET Usage and Population in South America. Internet World Stats, 31/03/2021. Disponível em:
https://www.internetworldstats.com/stats15.htm. Acesso em: 1º ago. 2021.
3. CASSITA, Danielle. “Peso” da informação digital pode alcançar a massa da Terra em 225 anos. CanalTech,
17/08/2020. Disponível em: https://canaltech.com.br/ciencia/peso-da-informacao-digital-pode-alcancar-
a-massa-da-terra-em-225-anos-169914/. Acesso em: 08 ago. 2021.
4. GARRETT, Filipe. O que acontece a cada minuto na Internet? Estudo traz dados surpreendentes. TechTudo,
14/08/2020. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2020/08/o-que-acontece-a-cada-minuto-
na-internet-estudo-traz-dados-surpreendentes.ghtml. Acesso em: 08 ago. 2021.
5. Acompanhe os dados da evolução das informações produzidas com o uso das aplicações de Internet com o
Data Never Sleeps, Disponível em: https://www.domo.com/learn/infographic/data-never-sleeps-8. Acesso
em: 08 ago. 2021.
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