O 'filtro' de admissibilidade para o recurso de cassação na reforma processual civil italiana de 2009
| Autor | Margareth Vetis Zaganelli - Sara Barbosa de Oliveira |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professora Associada do Departamento de Direito,dos cursos de Mestrado em Direito Processual Civil e de Gestão pública da Universidade Federal do Espírito Santo. Coordenadora do Grupo de Estudos de Direito Probatório do ... |
| Páginas | 786-800 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume VIII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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O “FILTRO” DE ADMISSIBILIDADE PARA O RECURSO DE CASSAÇÃO NA
REFORMA PROCESSUAL CIVIL ITALIANA DE 2009
THE "FILTER" OF ADMISSIBILITY FOR RESOURCE IN CASSATION IN
THE ITALIAN CIVIL PROCEDURAL REFORM OF 2009
Margareth Vetis Zaganelli
Doutora em Direito pela Universidade Federal de
Minas Gerais. Mestre em Educação pela
Universidade Federal do Espírito Santo. Professora
Associada do Departamento de Direito,dos cursos de
Mestrado em Direito Processual Civil e de Gestão
pública da Universidade Federal do Espírito Santo.
Coordenadora do Grupo de Estudos de Direito
Probatório do Programa de Mestrado em Direito
Processual Civil da Universidade Federal do Espírito
Santo. Membro titular da Associação Colombiana de
Direito Processual Constitucional.Membro Titular
da Associação Mundial de Justiça
constitucional.Vice-Diretora do Centro de Ciências
Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do
Espírito Santo.
Sara Barbosa de Oliveira
Mestranda em Direito Processual Civil pela
Universidade Federal do Espírito Santo, na
modalidade de Aluno Especial. Graduação em
Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.
Professora Substituta em Direito Penal e Processual
Penal na Universidade Federal do Espírito Santo.
Advogada.
Resumo: A lei de número 69, de 18 de junho de 2009, intitulada ―Disposições para o
desenvolvimento econômico, a simplificação, a competitividade em matéria de processo
civil‖ introduziu uma nova reforma no código de rito da Itália, com o objetivo de
acelerar a tramitação dos processos, eliminando o expressivo número de procedimentos
pendentes no Judiciário italiano. O artigo analisa os principais aspectos da reforma
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