Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica / Union contributions unobliged: cynical freedom
| Autor | Ana Clara Matias Brasileiro, Carol Matias Brasileiro |
| Cargo | Doutoranda Antropologia do direito, interlegalidade e sensibilidades jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestra em Direito: Trabalho e Democracia pela UFMG. Graduada em Direito pela UFMG. Advogada Trabalhista. 2020. - Mestranda em Direito do Trabalho e Crítica pelo Programa de Pós-Graduaç... |
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N.04, 2021, p. 2393-2418.
Ana Clara Matias Brasileiro e Carol Matias Brasileiro
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48918| ISSN: 2179-8966
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Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica
Union contributions unobliged: cynical freedom
Ana Clara Matias Brasileiro1
1 Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
anaclara.matiasbrasileiro@gmail.com. ORCID: https://orcig.org/0000-0002-8986-3237.
Carol Matias Brasileiro2
2 Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
carolmbrasileiro@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1838-9467.
Artigo recebido em 5/03/2020 e aceito em 15/09/2020.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N.04, 2021, p. 2393-2418.
Ana Clara Matias Brasileiro e Carol Matias Brasileiro
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48918| ISSN: 2179-8966
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Resumo
Em 2017, a Lei da Reforma Trabalhista determinou, dentre mais de 200 alterações
normativas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O objetivo desta pesquisa
é descrever de que forma essa mudança impacta os sindicatos de categoria profissional
com base em Belo Horizonte. Elencamos, ainda, como objetivos específicos, analisar
criticamente as justificativas apresentadas para a Reforma Trabalhista e discutir o sistema
de custeio da atividade sindical. A metodologia utilizada, com abordagem qualitativa, foi
construída pela conjugação de fontes bibliográficas, pesquisa documental e pesquisa de
campo. Foi utilizado o instrumento entrevista semiestruturada, aplicada a quatorze
dirigentes sindicais vinculados a sindicatos de oito categorias profissionais com base em
Belo Horizonte. Os resultados mostram que o fim da obrigatoriedade da contribuição
atinge fortemente o orçamento desses sindicatos profissionais, empobrecendo e
enfraquecendo a luta e a representação coletivas e possibilitando o agravamento de
condutas antissindicais.
Palavras-chave: Contribuição Sindical Facultativa; Liberdade Sindical; Reforma
Trabalhista.
Abstract
In 2017, the Reform of Labor Legislation determined, amongst over 200 normative
changes, the end of the mandatory union contribution. This paper aims to describe how
this change impacts labor unions located in Belo Horizonte. The specific objectives were
to make a critical analysis of the justifications for the legislative proposal and to discuss
the union activity founding system. The methodology used, with qualitative approach,
came from the dialogue between literature sources, documentary research and fieldwork.
The methodological instrument used was a semi-structured interview, applied to fourteen
union leaders of eight professional categories based in Belo Horizonte. The results show
that the end of the mandatory union contribution has a harmfull effect on the budget of
unions located in Belo Horizonte, limiting and hindering their representation and
enabeling the aggravation of anti-union behaviour.
Keywords: Union Contribution; Union Freedom; Labor Reform.
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