Instituição Financeira - Dívida de Correntista - Retenção Integral de seu Salário (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça
Recurso Especial n. 595.006 - RS Órgão julgador: 4a. Turma
Fonte: DJ, 18.09.2006
Rel.: Min. Cesar Asfor Rocha Recorrente: Ademir da Rosa Silva Recorrido: Banco do Brasil S/A
RESPONSABILIDADE CIVIL. DÍVIDA DE CORRENTISTA. RETENÇÃO INTEGRAL DE VENCIMENTOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.
Ainda que expressamente ajustada, a retenção integral do salário de correntista com o propósito de honrar débito deste com a instituição bancária enseja a reparação moral. Precedentes.
Recurso especial conhecido e provido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini, Hélio Quaglia Barbosa e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 15 de agosto de 2006 (data do julgamento).
Ministro Cesar Asfor Rocha, Relator
O EXMO. SR. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA: Ademir da Rosa Silva, ora recorrente, ajuizou ação indenizatória por danos morais contra o Banco do Brasil S.A., pois este "apropriou-se do salário do autor para o fim de pagamento de dívida" (fl. 03). Tal fato teria ocorrido quando o débito com a instituição aumentou até que "o limite de crédito foi extrapolado", oportunidade em que o réu "simplesmente impediu o acesso do Autor ao seu salário, ou seja, quando do depósito dos proventos pela prefeitura, o acesso à conta funcional foi bloqueado; o saque com cartão nos 'auto-caixas' não foi possível e diretamente nos caixas, idem" (fl. 03). Em razão disso, o autor pleiteia, além da indenização por ofensa moral, a interrupção da retenção salarial.
O MM. juízo sentenciante atendeu apenas a este último pedido, rejeitando a reparação moral porque o autor "tornou-se copartícipe (...), conjuntamente com o réu, da ilegalidade praticada por este" (fl. 45), ao aquiescer contratualmente com a prática por ele mesmo impugnada.
O egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou acolhida aos apelos de ambas as partes em v. aresto assim sumariado:
"DANO MORAL - CHEQUE ESPECIAL - SALÁRIO - DÉBITO CLAUSULADO - RECURSO ADESIVO - CONTRAPOSIÇÃO - Inexistente o dano moral quando o débito em conta ocorreu por força de...
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