Financiamento imobiliário nos Estados Unidos da América
| Autor | Ted Luiz Rocha Pontes |
| Páginas | 141-166 |
Capítulo 3
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NOS
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
O método de financiamento imobiliário nos Estados Unidos
da América foi utilizado como base do desenho institucional do
Sistema de Financiamento Imobiliário instituído no Brasil pela
Lei Federal de nº 9.514/1997, notadamente com a instituição
do procedimento de securitização de recebíveis imobiliários,
com a emissão de valor mobiliário próprio para tal operação.
A própria palavra securitização utilizada pelo ordenamento
jurídico brasileiro deriva da palavra security do direito estaduni-
dense. Nesse sentido, Mario Engle Pinto Júnior (2012, p. 48)
frisa que o “termo securitização é um anglicismo inspirado na
palavra inglesa security (...), que corresponde justamente ao
conceito de valor mobiliário”.
Além do termo brasileiro se inspirar na terminologia norte-
americana, o próprio surgimento de operações de securitização,
nos termos explicados no capitulo anterior, se deu58 no mercado
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58 Vale frisar que há autores que designam e caracterizam como sendo operações
de securitização, método de captação de recursos para financiar guerras, coloniza-
ções e/ou construções de navios e embarcações. Nesse sentido, Meir G. Kohn
(1999, p. 9) salienta: The city-states of Italy relied for their borrowing on a finan-
cial instrument that differed from the annuities of Northern Europe. The basic
institution was pioneered by Genoa.31 Whenever the commune needed to finan-
ce a major expenditure, such as a war or colonization, it formed a syndicate (com-
pera) of investors to provide the capital. Each investor contributed 100 lire and
received in exchange one share (luoghe). To fund the interest and repayment, the
americano de recebíveis, com vistas a propiciar um direciona-
mento de recursos entre agentes econômicos da forma mais efi-
ciente possível.
Nos Estados Unidos da América, a realização de operações
de securitização se desenvolveu na década de 1970, com o obje-
tivo de criar um mercado secundário capaz de absorver os crédi-
tos hipotecários existentes. João Calvão da Silva afirma que es-
sas operações se desenvolveram “como forma de contribuir para
superar a crise em que o sector do crédito imobiliário mergulha-
ra após a Grande Depressão de 1929/33”59.
Em um primeiro momento60, “o fomento do mercado se-
cundário para títulos lastreados em hipotecas estava a cargo de
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commune vested in the compera ownership of a tax, usually created for the pur-
pose. The earliest known compera, from 1164, had 11 shareholders and was cons-
tituted for a period of 11 years. More details are available for a later example,
from 1432, when a compera securitas was formed to finance the building of a war
fleet of twelve galleys. This compera was given control of a new excise tax of 0.5%
imposed on maritime insurance contracts, that was to pay the promised 7% inte-
rest; luoghi were redeemable by the commune at 90% of par. The compera is an
early example of a financial structure known today as a securitization
59 Gordon H. Sellon e Deana Vannahmen (1988, p. 3) frisam que: “Prior to
1970, the system of housing finance in the United States suffered from a number
of deficiencies. A principal concern was the lack of a national secondary market
for mortgage loans.”
60 João Calvão da Silva (2005, p. 13) sobre o histórico de evolução da securiti-
zação, por meio de agências governamentais nos Estados Unidos, afirma: “Antes da
Grande Depressão, as caixas econômicas (savings and loan) financiavam a habita-
ção, captando depósitos a curto prazo e emprestando a longo prazo. Com a crise e
perante a aceleração da retirada de depósitos e o incumprimento de débitos hipo-
tecários em massa, a Administração Roosevelt toma medidas para salvar a situa-
ção, criando três organismos federais: em 1932, Federal Home Loan Bank
(FHLB), que prepara a regulamentação das Caixas em ordem a criar um mercado
secundário; em 1934, Federal Housing Authority (FHA), que propõe um seguro
contra os riscos de inadimplemento no mercado hipotecário e impõe uma estan-
dartização das garantias e dos depósitos; em 1938, Federal National Mortgage As-
siociation (FNMA), a conhecida Fannie Mae, com estatuto de agência governa-
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