Formação de quadrilha
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244 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 677 I AGO/SET 2022
ALÉM DO DIREITO
BROCARDOS
Testis unus testis nullus.
(Uma única testemunha
é igual a nenhuma
testemunha).
Interpretatio cessat in
claris.
(A lei sendo clara dispensa
interpretação).
Veritas odium parit.
(A verdade gera o ódio).
Libertas pecunia lui non
potest.
(A liberdade não pode ser
paga com dinheiro).
Extrema omnia sunt
vitiosa.
(Todos os extremos são
viciosos).
Confessio est probatio
omnibus melior.
(A confi ssão é a melhor de
todas as provas).
Ubi veritas?
(Onde está a verdade?).
Malo qui consentit malum
ipse facere dicitur.
(Faz o mal quem nele
consente).
Inaudita altera pars.
(Não ouvida a outra parte).
Mens legis.
(O espírito da lei).
Gratia argumentandi.
(Pelo prazer de argumentar).
Tempus est optimus judex
rerum omnium.
(O tempo é o melhor juiz de
todas as coisas).
“A ética é o dever mais sagrado
do advogado, pois sem ela não
há justiça nem advogados”
(Adelmar Marques Marinho)
TRÊS CITAÇÕES
VENENOSAS
Infeliz a geração cujos juízes
merecem ser julgados.
T
s
A lei é como uma cerca: quando
é forte, a gente passa por baixo;
quando é fraca, a gente passa
por cima.
H É
s
Quanto mais aumenta nosso
conhecimento, mais evidente
fi ca nossa ignorância.
J F. K
CONVIVENTE
Se um casal vive
junto, como uma
família, sem ser ofi -
cialmente casado,
fi cou estabelecido pelo
novo Código Civil (Lei
10.406/02) que eles man-
têm uma união estável. O
estado civil desse casal é
o de convivente, ou seja,
quando for perguntado
se é solteiro ou casado,
quem “mora junto” deve
dizer que é convivente.
(Fonte: )
FORMAÇÃO DE QUADRILHA
Ocrime de quadrilha ou
bando – e não forma-
ção de quadrilha, como
lemos usualmente na
imprensa – é previsto no arti-
go 288 do Código Penal brasi-
leiro, no título IX, dos crimes
contra a paz pública. Diz-se
crime de quadrilha ou bando
“associarem-se mais de três
pessoas, em quadrilha ou
bando, para o fi m de cometer
crimes”. A pena prevista é de
reclusão, de um a três anos. A
pena dobra quando se trata
de quadrilha armada.
CRIME SEM CRIME
Uma questão curiosa:
ainda que a quadrilha
não efetue o crime, já
cometeu um crime, que
foi associar-se para a prática
criminosa. Por exemplo, qua-
tro indivíduos se juntarem
para um sequestro. Come -
çam a traçar os planos, seguir
a vítima, estudar a rotina,
quando são descobertos pela
polícia e presos. Mesmo sem
terem efetivado o seques-
tro pretendido, ainda assim,
já cometeram crime – arti-
go 288, quadrilha ou bando.
(Fonte: )
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