A formação de 'sujeitas coletivas' de direito no movimento de promotoras legais populares
| Autor | Livia Gimenes Dias da Fonseca |
| Cargo | Professora Adjunta da UnB. Ex professora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos 'Suely Souza de Almeida' da Universidade Federal do Rio de Janeiro NEPP-DH-UFRJ |
| Páginas | 173-188 |
Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ISSN 2357-8009Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ISSN 2357-8009
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A FORMAÇÃO DE “SUJEITAS COLETIVAS” DE DIREITO NO
MOVIMENTO DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES
THE FORMATION OF “COLLECTIVE SUBJECTS” OF LAW IN THE
MOVEMENT OF POPULAR LEGAL PROMOTERS
Lívia Gimenes Dias da Fonseca
Professora Adjunta da UnB. Ex professora do Núcleo de Estudos de Políticas
Públicas em Direitos Humanos “Suely Souza de Almeida” da
Universidade Federal do Rio de Janeiro NEPP-DH-UFRJ
E-mail: liviagdf@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-4658-6428
RESUMO
O objetivo do artigo é tratar da formação das Promotoras Legais Populares enquanto
sujeitas coletivas de direito. Para tanto, é trabalhado o processo de construção histórica
do Estado Nação moderno e de suas estruturas capitalista, racista e cisheteropatriarcais
que hierarquizam os corpos, o que constitui um desafio para movimentos feministas
que intentam representar as pautas das mulheres em sua pluralidade. Desse modo, é
utilizado o conceito de sujeita coletiva de direito; a prática pedagógica das Promotoras
Legais Populares articulada aos preceitos de O Direito Achado na Rua e os pressupostos
para a construção do movimento de PLPs como popular, feminista e plural.
Palavras-chave: Promotoras Legais Populares; Feminismo; Sujeita Coletiva; O Direito
Achado na Rua.
Recebido: 07/11/2021
Aceito: 23/08/2022
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ABSTRACT
The objective of the article was to deal with the formation of Popular Legal Promoters
as collective subjects of law. To this proposal, were worked on the process of historical
construction of the modern Nation State and its capitalist, racist and cisheteropatriarchal
structures that hierarchize bodies, which constitutes a challenge for feminist movements
that seek to represent the agendas of women in their plurality. Was presented the concept
of collective subject of law; the pedagogical practice of the Popular Legal Promoters
articulated with the precepts of The Law found in the street; and the assumptions for the
construction of the PLP movement as popular, feminist and plural.
Key-Word: Popular Legal Promoters; Feminism; Collective Subject; The Law found on the
Street.
1. Introdução
A conformação do Estado Nação moderno se deu a partir do acúmulo histórico
colonial de desenvolvimento do capitalismo global, articulando formas de racialização e
divisão sexual binária cisheteronormativa dos corpos que, assim, foram hierarquizados e
explorados socialmente.
No primeiro ponto trataremos desse processo e sua relação com os desafios
enfrentados na construção de um feminismo capaz de articular as lutas das mulheres
em suas particularidades, sem ignorar as hierarquias existentes entre elas.
No ponto dois, será apresentada a formulação feita pelo professor José Geraldo de
Sousa Junior da categoria de sujeito coletivo de direito como algo a ser apropriado pelos
movimentos feministas que intentam ser revolucionários em contraponto ao feminismo
liberal, branco, com pretensões de encaixar as mulheres na concepção de indivíduo.
No terceiro ponto, será apresentado o movimento das Promotoras Legais Populares,
com enfoque na experiência do coletivo do Distrito Federal e Entorno e da constituição de
uma rede nacional, trazendo os desafios da sua prática.
Com isso, se intenta apontar reflexões teórico-práticas que possam servir à
construção permanente do movimento de PLPs que se pretende ser plural e libertário.
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