Função social da propriedade: uma reavaliação filosófica / Social function of the property: a philosophical revaluation
| Autor | Daniel Nunes Pêcego |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto da Faculdade de Direito (UERJ). E-mail: dpecego@hotmail.com |
| Páginas | 1393-1406 |
Revista de Direito da Cidade vol.07, nº 03. ISSN 2317-7721
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015
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Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº 03. ISSN 2317-7721 pp.1393-1406 1393
FU NÇ ÃO S OCI AL D A PR OP RI ED AD E: U MA REA VA LI AÇ ÃO F ILO SÓ F IC A
SOC IA L FUN CT IO N OF THE PROPERTY : A P HIL OS OP HI CA L REV AL UA TI ON
Da ni el N une s Pêc eg o
1
Resumo
O artigo trata da noção de propriedade s egundo a Filosofia do Direito tomista. Segundo essa visão,
o direito de propriedade possui um caráter objetivo e tem em si uma função social inseparável. A
concepção moderna acerca do Direito e da propriedade promoveu uma modificação naquele
entendimento, causando a percepção da propriedade como algo absoluto. O artigo co nclui que o
inconveniente causado por essa percepção foi em parte mitigado pela construção da noção
moderna de função social.
Palavras-chave: Propriedade; Função social da propriedade; Filosofia do Direito; Tomismo; Direito
Natural.
Abstract
The paper treats on the notion of property as understood by the Thomist Philosophy of Law. In this
perspective, the right of property has an objective character and an inseparable social function in
itself. The modern conception about the L aw and the property promoted a modification on that
view, causing the perception of the property as something absolute. The paper concludes that the
inconvenient caused by this perception was in part reduced by the modern notion of the social
function.
Keywords: Property; Social Function of the Property; Philosophy of Law; Thomism; Natural Law.
1 Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adju nto da Faculdade de
Direito (UERJ). E-mail: dpecego@hotmail.com
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