A função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalho / The social function of the company and social solidarity in the area of labor relations
| Autor | Jordana Viana Payão, Mariana Ribeiro Santiago |
| Cargo | Mestranda em Direito na Universidade de Marília ? UNIMAR. E-mail: mariana@nbsadvogados.com.br - Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Editora-chefe da Revista Argumentum. E-mail: mari.santiago@terra.com.br |
| Páginas | 1120-1136 |
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.22109
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 3. ISSN 2317-7721 pp.1120-1136 1120
A F UN ÇÃ O SO CIA L E SO LI D ÁR IA DA EMP RES A NO ÂM BI TO DA S RE LA ÇÕE S DE
TRA BAL HO
TH E S OCI AL FU N CT ION OF TH E COM P AN Y AND SO CIA L S OLI DA R IT Y IN TH E A REA
OF LAB OR REL AT I ON S
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Resumo
O presente artigo abordará os efeitos da introdução no ordenamento jurídico brasileiro da
supremacia do valor da dignidade da pessoa humana, p or meio da Constituição Federal de
empresarial como palco primordial dos conflitos entre interesses meramente econômicos e
privados e os direitos sociais fundamentais do ser humano, demonstra-se que a solidariedade
não somente como valor subjetivo do ser humano, mas como mecanismo concretizador de
direitos e garantias fundamentais. A esfera dos direitos trabalhistas ganha destaque n o que se
refere á violação da função social/ solidária empresa, já que a proteção aos direitos trabalhistas
e, conforme restará demonstrado ao longo do estudo, a erradicação da exploração da mão de
obra análoga a de escravo é fator primordial do desenvolvimento da solidariedade empresarial.
Os mé todos utilizados na abordagem da temática foram o dialético-jurídico e histórico,
conjuntamente à pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Empresa; Função Social; Sol idariedade; Relações de trabalho; Mão-de-obra
escrava.
Abstract
This article will address the effects of introducing the Brazilian legal system of the su premacy of
the value of human dignity, through the Federal Constitution of 1988, befor e the current global
capitalist economic environment. Highlighting the business activity as the primary stage of the
conflict between purely economic and private interests and the fundamental social rights of
human beings, we demonstrate solidarity not only as subjective value of the human being, but
as concretizing mechanism of fundamental r ights and guarantees. The sphere of labor rights is
highlighted as regards the violation of the social function / joint company, since protect ion of
labor rights and as remain demonstrated throughout the study, the eradication of exploitation
of similar labor slave to it key factor in the development of corporate solidarity. The methods
used in the thematic approach were the dialectical-legal and historical, together with research
os literature.
Keywords: Enterprise; Social role; Solidarity; Work relationships Labor; Slave labor.
1 Mestranda em Direito na Universidade de Marília UNIMAR. E-mail: mariana@nbsadvogados.com.br
2 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Professora do Programa
de Mestrado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Editora-chefe da Revista Argumentum.
E-mail: mari.santiago@terra.com.br
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.23698
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 3. ISSN 2317-7721 pp.1120-1136 1121
INT ROD UÇ ÃO
méritos, o do reconhecimento da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social como
pilares da sociedade, os quais ecoam nos mais diversos ramos do direito e da comunidade com um
todo.
Diante desse quadro, a dignidade da pessoa humana e a solidariedade social foram alçados
à qualidade de vetores inc ontestes, e, consequentemente, o cenário econômico precisou adequar-
se aos novos valores e princípios inseridos pela ordem constitucional estabelecida.
O ideal puramente liberal cedeu espaço ao social, de modo a efetivar direitos e garantias
fundamentais trazidos pela constituição e passíveis de serem reivindicados pelos seu s titulares. O
Estado assume o papel de garantidor destes direitos e garantias, de modo a proporcionar o mínimo
de condições para a sobrevivência digna ao ser humano, incluindo-se aí a educação, saúde, lazer,
alimentação, pleno emprego etc.
Porém, diante das infindáveis necessidades da sociedade, o Poder Público, de forma
isolada, não obtém êxito na concretização plena de tais premissas, em face das limitações
orçamentárias a que está sujeito, fato público e notório.
Surge, então, a necessária interação com o âmbito privado na efetivação dos direitos e
garantias fundamentais, ou seja , a conscientização da iniciativa privada de que é preciso contribuir
com os aspectos sociais, educacionais e até culturais da comunidade em que está inserida.
As questões que sobr evêm são: qu al a relação da função social da empresa e da
solidariedade social com o direito do trabalho? Quais os efeitos de uma atuação pró-sociedade da
empresa para seus empregados? Como compatibilizar interesses puramente econômicos às
necessidades da classe trabalhadora?
O presente estudo visa abordar uma das vertentes influenciadas diretamente pelo primado
da dignidade da pessoa humana e solidariedade social, qual seja, a fun ção social e solidária da
empresa perante os direitos dos trabalhadores. Para tanto, a abordagem utilizada é a dialética-
jurídica, combinada com a pesquisa bibliográfica.
Nesse sentido, cumpre d esenvolver uma passagem pelos períodos históricos d o direito
empresarial, com suas tend ências e evoluções, para, na sequência, enfrentar a temática da função
social e da solidariedade social, e, por fim, relacionar tais ideias ao direito do trabalho.
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