Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Noções fundamentais do Direito Processual Civil

Document Citações 10 Citado por Related
Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas2-14
Teoria Geral
2
1
NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Sumário: 1.1 Funç ão jud ic iária / 1.2 O pro c esso e o direito p ro ce s-
sual / 1.3 C o nc e ito d e direito p ro c e ssual / 1.4 Posiç ão do d ire ito
proc essual c ivil no q uadro g eral da s ciê nc ias jurídica s / 1.5 Distin-
ç ão e ntre direito ma terial e Direito Proc essual / 1.6 O Dire ito C onsti-
tuc iona l e o p roc e sso c ivil / 1.7 Co nc e ito de Dire ito Pro c e ssual
Civil.
1.1 FUNÇÃO JUDICIÁRIA
Consideremos a seguinte situação: "A", viúvo e pai de um único
filho, contrai matrimônio com "B" pelo regime de separação de bens.
Desejando beneficiar sua mulher, faz testamento contemplando-a com a
meação disponível de todos os bens e haveres que possuir por ocasião de
sua morte. No momento da execução do testamento, o filho do testador
vem saber que sua madrasta já era casada quando contraíra núpcias com
seu falecido pai, e que seu primeiro marido falecera logo após o segundo
casamento.
Ao leigo surge a seguinte dúvida: o filho do testador tem direito à
totalidade da herança ou é válido o testamento em favor da madrasta.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT