União Européia, História e Instituições: o Futuro da Integração com o Tratado Reformador e Discussões sobre Novos Alargamentos
| Autor | Lucio Jablonski Junior |
| Cargo | Graduando em Relações Internacionais nas Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil |
Lucio Jablonski Junior: Graduando em Relações Internacionais nas Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Participante do Grupo de Pesquisa Pátrias - Plataforma de Análises Acadêmicas e Técnica de Relações Internacionais da América do Sul. Participante do Programa de Educação Tutorial (PET) de Direito – UniBrasil.
Gomes, Eduardo Biacchi: Formação dos Blocos Econômicos na Europa e na América do Sul. In:____. Blocos Econômicos Solução de Controvérsias: Uma análise Comparativa a partir da União Européia e Mercosul. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2006. p. 33-46.
Accioly, Elizabeth: Mercosul & União Européia: Estrutura Jurídico-Institucional. 3.ed. Curitiba: Juruá, 2003.
A Comunidade Econômica Européia (CEE) foi criada em 25 de março de 1957, com a assinatura do Tratado de Roma por parte de seis países: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. No dia 1º de Janeiro de 1973, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido aderem ao bloco e passam a ser nove os países membros. Em 1981 é a vez da Grécia e em 1986 de Espanha e Portugal juntarem-se aos demais países. Em 1992 através do Tratado de Maastricht a CEE passa a ser denominada União Européia (UE). Entram então na UE, em 1995, a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Em 1º de maio de 2004, são aceitos dez países: Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e República Checa. E finalmente em 1º de janeiro de 2007 entram no bloco a Romênia e a Bulgária, chegando assim a um total de 27 países membros.
Atualmente a União Européia possui uma população de aproximadamente 460 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de 10 trilhões de dólares.4
Quanto às instituições e órgãos da UE pode-se, segundo Alejando Omar Iza5, distinguir-se aqueles que são principais e aqueles que podem se considerar secundários. Neste primeiro grupo estão o Conselho de Ministros, a Comissão, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça. Já no segundo grupo figuram os Comitês consultivos, o Comitê Econômico e Social, o Banco Europeu de Investimentos e o Comitê das Regiões.
A Constituição Européia não ratificada em referendos, na França, em 29 de maio de 2005 com 54,67% de votos contra a ratificação, e na Holanda, em 1º de junho de 2005 com 61,6% de votos contrários à ratificação, levantou uma grande dúvida acerca do futuro da UE, segundo Tarcísio Hardman Reis: “um ano após o dia do non, a mensagem ainda não foi ignorada nem interpretada em função da perplexidade dos burocratas de Bruxelas em relação ao resultado negativo nas urnas francesas e holandesas”.6
Neste artigo, Reis discutia as possibilidades em relação ao futuro da Constituição da UE, e uma destas, era a desistência do projeto constitucional, e parece que, pelo menos por enquanto, é o que acontece. Para tanto, decidiu-se pela elaboração de um Tratado Reformador, uma Conferência Intergovernamental7 ficou incumbida deste trabalho, o Tratado Reformador ficou pronto no mês de outubro e será assinado ainda em dezembro deste mesmo ano, para que possa ser ratificado pelos países membros, até junho de 2009, ante das eleições para o Parlamento Europeu.
Por fim, no que concerne à questão do alargamento, em especial ao caso turco, a adesão da Turquia é polêmica, e tem gerado inúmeras discussões tanto no âmbito político, em vários debates no Parlamento Europeu8, quanto da opinião pública, principalmente pelas dimensões deste país, também pelas questões étnicas e religiosas envolvidas e ainda pelos problemas com o respeito aos direitos humanos nesta nação.
A idéia de por um fim para sempre no perigo de conflito entre a Alemanha e a França pelos recursos “carbosiderúrgicos”9 do Ruhr e do Sarre foi elaborada por Jean Monnet e lançada pelo Ministro de Assuntos Exteriores francês Robert Schuman em 9 de maio de 1950, e imediatamente acolhida por Adenauer e De Gasperi. Esta idéia propunha a colocação destes recursos sob o comando de uma Alta Autoridade comum, vinculada à França, Alemanha e aos demais países que a aderissem.10
A ação destes quatro líderes levou à rápida adoção do Tratado constitutivo da Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), assinado em Paris por Alemanha, França, Bélgica, Itália, Luxemburgo e Países Baixos, entrando em vigor em 25 de julho de 1952.
Mesmo este entusiasmo inicial da integração, não foi suficiente para o desenvolvimento dela logo em seguida, pois fracassaram as tentativas de estabelecimento de uma Comunidade Política Européia e de ratificação da Comunidade Européia de Defesa (CED).
Em 25 de março de 1957 os países assinam o Tratado constitutivo da Comunidade Européia de Energia Atômica (CEEA ou Euratom) e da Comunidade Econômica Européia (CEE), o Tratado de Roma. A primeira surge a partir da importância de adquirir uma fonte energética que viesse a substituir a dependência de países terceiros que gerava o petróleo, e, devido aos altos gastos que o desenvolvimento da energia nuclear demandava, teria de ser feito em conjunto, ao mesmo tempo com o desenvolvimento de um mercado comum.
Apesar da relutância tanto do próprio Reino Unido quanto da França de De Gaulle em relação à entrada do primeiro no bloco, em 9 de agosto de 1961 é apresentada a solicitação de ingresso. Um dia depois é a vez da Dinamarca, em 30 de abril de 1962 da Noruega e em 31 de julho do mesmo ano da Irlanda. Porém, as negociações com o Reino Unido fracassaram e atrasaram todas as outras negociações.
No ano de 1967 todos estes países apresentam novamente suas solicitações de ingresso, e as negociações puderam recomeçar a partir de 1969 com a demissão de De Gaulle do governo francês. Finalmente no dia 1º de janeiro de 1973, Reino Unido, Irlanda e Dinamarca passam a fazer parte da CEE. A Noruega não ingressou, pois a sua população se manifestou contra a adesão em referendo realizado no país.
Em 1º de janeiro de 1980 a Grécia se torna o décimo Estado membro da CEE, e em 1º de janeiro de 1986, entram Portugal e Espanha.
Em 13 de março de 1979 estabelece-se o Sistema Monetário Europeu, proposto pelo Presidente da Comissão, Roy Jenkins, este Sistema tinha como objetivo criar uma zona de estabilidade monetária e fomentar a convergência das políticas monetárias nacionais, buscando alcançar uma maior estabilidade a nível comunitário.11
Um período importantíssimo para a construção de uma integração mais democrática é o de 7 a 10 de junho de 1979, quando tem lugar as primeiras eleições diretas para o Parlamento Europeu, ainda que com baixa participação do eleitorado.
O início dos anos 80 mostrou-se muito complicado para o desenvolvimento do processo integracionista, tanto pela política de Margaret Thatcher que posicionava-se contra qualquer tipo de medida de cunho federalista ou que interferisse na soberania britânica, quanto pelo contexto internacional, com o aumento do preço do petróleo.
No ano de 1986 os doze países que compunham as Comunidades Européias assinam o Ato Único Europeu (AUE), que entra em vigor em 1º de julho de 1987. Sua importância advém do fato de modificar e complementar os Tratados constitutivos das Comunidades Européias, outorgando um impulso político e um marco jurídico adequado para alcançar-se um mercado comum antes do ano de 1993.12
Outras questões importantes trazidas pelo AUE foram: modificação do processo de tomada de decisões, ampliando a quantidade de casos em que seria utilizado
o processo de voto por maioria qualificada, criou o processo de cooperação institucional para adoção de normas, que ampliava as faculdades do Parlamento Europeu e estabeleceu os prazos para a concretização do mercado comum europeu.13
Em 7 de fevereiro de 1992 os membros das Comunidades Européias assinaram em Maastricht, o Tratado da União Européia (TUE) que estabelece uma União Européia. Decidem os Estados então, a cooperar em temas de Política Exterior e Defesa e Justiça e Assuntos de Interior, inclusive imigração e asilo. Importante também é a criação de uma Cidadania da União, passando a coexistir com as nacionais. Foram introduzidos também o princípio da subsidiariedade14 e um conjunto de medidas para a realização de uma União Econômica e Monetária.15
A ampliação comunitária volta à pauta com a solicitação de ingresso da Áustria em 1989, da Suécia em 1991, da Finlândia em 1992 e da Noruega e Suíça também no mesmo ano. Em 6 de dezembro ainda de 1992, a população suíça através de referendo manifesta-se contra a adesão do país, ficando assim de fora da UE. Os referendos nos três primeiros países citados foram positivos em relação à adesão, já na Noruega, mais uma vez o resultado foi negativo.
Em 1º de janeiro de 1995 ingressam então a Áustria, a Suécia e a Finlândia, chegando-se a 15 membros na UE. Esta ampliação foi a menos problemática de todas, já que aderiram países com alto nível de desenvolvimento e com um ordenamento jurídico semelhante ao comunitário, devido à presença destes na Área Econômica Européia (AEE).16
No dia 1º de maio de 1999 entra em vigor o Tratado de Amsterdã, que vem para reforçar dois pilares comunitários, que haviam sido inseridos no TUE e que ainda necessitavam de edificação, o de Política Externa de Segurança Comum e a Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal.17
Com a queda do Muro de Berlim em 1989, nas palavras de Elizabeth Accioly:
“a Europa viu-se confrontada com um enorme desafio de pôr termo a uma divisão histórica. Treze países da Europa Central e Oriental se candidataram ao ingresso na UE: Hungria, Polônia, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Letônia, Estônia, Lituânia, Bulgária, República Checa, Chipre, Malta e Turquia. Para tanto, foi efetuada uma revisão ao Tratado de Amsterdã, para recepcionar os novos candidatos. Entrou em vigor em fevereiro de 2003, o Tratado de Nice, que foi assinado em 26 de fevereiro de 2001, prevendo uma nova etapa no processo...
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