A gestão territorial das regiões metropolitanas no alcance do desenvolvimento urbano e na redução das disparidades regionais no Brasil / Territorial management of metropolitan regions in reach of urban development and reduction of regional disparities...
| Autor | Luiz Felipe de Oliveira Silva |
| Cargo | Pós-Graduando em Estudos Urbanos e Regionais na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: felipeoliveira1606@live.com |
| Páginas | 940-959 |
Revista de Direito da Cidade vol.07, nº 03. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2015.18850
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Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº 03. ISSN 2317-7721 pp.940-959 940
A GE ST ÃO TE RR IT ORIAL DA S R EGI ÕE S M ETR OPOLITANA S N O ALC AN CE DO
DES EN VO LV IM EN TO UR BA NO E N A RE DU ÇÃ O D AS D ISP AR ID AD ES RE GI ON AI S N O
BRA SI L
TE RR IT OR IA L MA NA GE ME NT O F M ETR OP OL IT AN R EGI ON S IN RE AC H O F UR BA N
DEV EL OP ME NT A ND RED UC TION OF R EGI ON AL D ISP AR IT IES I N BR A ZI L
Lui z Fel ipe d e Ol iv ei ra S ilva
1
Resumo
O presente artigo apresenta as regiões metropolitanas brasileiras (RM) como recorte territorial
fundamental para o desenvolvimento do país, uma vez que são áreas onde se concentram a
riqueza, o poder político e a população ao mesmo tempo que expressam os problemas urbanos de
natureza física e social de forma mais acentuada. Soma-se o fato de que as RM carecem de
interesse político por parte das diversas esferas de governo, ao passo que a cooperação municipal
é sobreposta pela competição e pela fragilidade institucional. Sendo assim, busca -se mostrar a
importância do desenvolvimento dos territórios metropolitanos brasileiros através do
fortalecimento da gestão local que possa contribuir para o planejamento de políticas territoriais
mais eficientes, notadamente nos campos de habitação, saneamento, mobilidade e meio
ambiente, que são causa e consequência de diversos problemas sociais. Junto ao desenvolvimento
local, é fundamental que se realize um projeto de abrangência nacional a partir do Governo
Federal em nome da redução das disparidades entre as diversas regiões brasileiras, ao passo que o
desenvolvimento humano deve ser tido como foco para o crescimento econômico, não apenas
como um meio de alcançá-lo.
Palavras chave: Gestão Metropolitana; Desenvolvimento Territorial; Disparidades Regionais.
Abstract
This article presents the Brazilian metropolitan areas (RM) as an essential territorial cutout for the
country's development, since they are areas that concentrate wealth, political power and the
population at the same time expressing the urban problems more sharply. Added to the fact that
there is a lack o interest in the RM´s by the various levels of government, while municipal
cooperation is superimposed by competition and institutional weakness. Therefore, we seek to
show the importance of the development of Brazilian metropolitan areas by strengthening local
management that can contribute to the planning of more efficient territorial policies, notably in the
fields of housing, sanitation, mobility and environment, that are concerned and result of various
social problems. Next to the local development, it is essential to conduct a nationwide project from
the Federal Government on behalf of reducing disparities between the various regions of Brazil,
whereas human development should be taken as a focus for economic growth, not only as a way to
achieve it.
Keywords: Metropolitan Management; Territorial Development; Regional Disparities
1 Pós-Graduando em Estudos Urbanos e R egionais na Universidade F ederal do Rio Grande do Norte. E-mail:
felipeoliveira1606@live.com
Revista de Direito da Cidade vol.07, nº 03. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2015.18850
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Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº 03. ISSN 2317-7721 pp. 940-959 941
IN TR OD UÇ ÃO
A importância dos grandes centros urbanos é cada vez mais evidenciada nas diversas
partes do mundo contemporâneo, uma vez que concentram não só grande parte da população
como também da riqueza e do poder político. A temática urbana e seus numerosos aspectos
constituem objetos de análise de variados campos de estudo, uma vez que, no contexto da
globalização, tem-se observado o crescimento da valorização das cidades como ambiente central
para o desenvolvimento das nações. No cenário das grandes cidades brasileiras destacam-se os
estudos que tratam das regiões metropolitanas, que há muito tempo são caracterizadas por um
paradoxo preocupante: apesar da importância econômica, política e social para o desenvolvimento
da nação, carecem de interesse político em todas as esferas de governo.
O grande contingente de pobres, desempregados, moradias em favelas, aumento da
violência e degradação ambiental traz incertezas acerca do futuro das grandes cidades brasileiras,
principalmente com a intensificação das consequências da globalização e da reestruturação
produtiva sobre o espaço urbano, ao passo que é possível observar um alto nível de
ingovernabilidade nas metrópoles (RIBEIRO, 2004). O número e a complexidade dos problemas
aumentam, ao mesmo tempo que o quadro de fragmentação institucional e desinteresse político
se agravam, além da fragilidade ou inexistência de ações coletivas efetivas organizadas nesses
espaços. Assim, tem-se que o espaço metropolitano brasileiro requer urgentemente um
fortalecimento político, institucional e técnico tanto verticalmente (a partir de planos de
desenvolvimento em nível federal), quanto horizontalmente (a partir da cooperação de atores
locais).
As numerosas consequências do crescimento desenfreado das cidades brasileiras nas
últimas décadas aumentam a necessidade de políticas públicas territoriais que amenizem ou, pelo
menos, reduzam os problemas que têm expressões físicas sobre o espaço urbano e efeitos sociais
diversos, notadamente nos campos da habitação, saneamento, mobilidade, meio ambiente, entre
outros. Sendo assim, operar os problemas sobre os recortes territoriais metropolitanos, dadas as
especificidades presentes em cada região do país, é fundamental para uma mudança concreta na
realidade das metrópoles brasileiras, desde que haja o fundamental apoio do Governo Federal para
que se alcance também a redução das disparidades regionais, que são retratadas através das
próprias metrópoles. A Região Metropolitana de São Paulo, considerando-se critérios como o
número de indústrias, a variedade de modais de transporte, o PIB municipal e diversos outros
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