A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições, e Tendo Em Vista o que Consta No Processo nº 00410013.012879/2023-20-sei, R e S o L V e Em Referência Ao Processo Seletivo Simplificado para Composição de Cadastro de Reserva para Contratação de Professor Temporário, por Tem
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2024 |
| Seção | Poder Executivo |
| Órgão | Atos |
Poder Executivo
Ano XCI • Nº 15608 Natal, 17 de fevereiro de 2024
CERTIFICADO DIGITALMENTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410013.012879/2023-20-SEI,
R E S O L V E em referência ao Processo Seletivo Simplificado para composição de
cadastro de reserva para contratação de Professor Temporário, por tempo determinado, de acordo com as normas
estabelecidas no Edital 001/2023 -SEEC/SEAD, homologado e publicado no Diário Ofic ial do Estado edição nº
15491, de 19 de agosto de 2023, nos termos da Lei nº 10.149 de 24 de janeiro de 2017, que altera a Lei nº 9.737,
de 26 de junho de 2013, que alterou a Lei nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, republicada por incorreção no
Diário Oficial do Estado, edição de 24 de agosto de 2010, Resolução nº 02/1997, do Conselho Nacional de
Educação (CNE), tornar pública a convocação dos candidatos integrantes do Qua dro de Reservas, relacionados
no Anexo III, SEEC/RN, para ocuparem os cargos de provimento Temporário ( PROFESSOR – EDUCAÇÃO
DO CAMPO (ASSENTAMENTOS, ACAMPAMENTOS E COMUNIDADES RURAIS) - ESPAÇOS
NÃO ESCOLARES), da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, os quais deverão
se dirigir à Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) conforme Anexo II, apresentando a
documentação conforme Anexo I, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, em atenção ao
enunciado do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto 2010, acrescido pe la Lei nº 9.737, de
26 de junho de 2013 e alterada pela Lei nº 10.149, de 24 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Estadual n°10.323
de 9 de janeiro de 2018.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de fevereiro de 2024, 203º da
Independência e 136º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Pedro Lopes de Araújo Neto
Maria do Socorro da Silva Batista
ANEXO I
EXAMES NECESSÁRIOS Atestado de Saúde Ocupacional - ASO emitido por médico do trabalho . OBS: O
médico do trabalho poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.
*Documentos originais:
- Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente. –
Documentos Pessoais: (Conforme PORTARIA Nº 2304/2023-GS/SEAD, do dia 28 de outubro de 2023,
D.O.E 15.536)
a) Cópia de Cédula de Identidade;
b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física – CPF e e Comprovante de Situação Cadastral (com nomeatualizado e
situação regular junto à Receita Federal)
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp);
c) Qualificação cadastral na receita (eSocial) (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml)
d) Comprovante de residência;
e) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-
de-quitacaoeleitoral);
f) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
g) Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência social (Cópia de todas as páginas da Carteira de
Trabalho);
h) Cópia do PIS ou PASEP;
i) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);
k) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual
(https://apps.tjrn.jus.br/certidoes/f/public/form.xhtml)
l) Certidão Ações e Execuções Cíveis e Fiscais da Justiça Estadual
(https://apps.tjrn.jus.br/certidoes/f/public/form.xhtml)
m) Certidão Negativa, Civel e Criminal da Justiça Federal (https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/)
n) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os Convocados em Educação
Física).
o) Declaração de não impedimento ou vedado a exercer cargo público.
p) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.
ANEXO II
LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
05ª DIREC - CEARÁ MIRIM
Endereço: Av. Luiz Lopes Varela, 1125 - CEP: 59570-000 - CEARA-MIRIM/RN Telefones: (84) 3274-5996
12ª DIREC – MOSSORÓ
Endereço: Ferreira Itajubá, 296 - CEP: 59611-030 - MOSSORO/RN Telefones: (84) 3315-5668
16ª DIREC - JOÃO CÂMARA
Endereço: RUA 29 DE OUTUBRO, 204 CENTRO - CEP: 59550-000 - JOAO CAMARA/RN Telefones: (84)
3262-3038
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