Graffiti, pixação e juventude: apontamentos jurídicos-sociais entre o crime e a arte na cidade de Porto Alegre / Graffiti, spraying and youth: legal-social notes between crime and art in the city of Porto Alegre
| Autor | André Viana Custódio, Cristiano Lange dos Santos |
| Cargo | Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006), pós-doutorado pela Universidade de Sevilha/Espanha (2012). Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC ? Brasil. ORCID Id: https:/... |
| Páginas | 1919-1946 |
R
evista de Direito da Cidade
vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.44465
Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1919-1946
1919
GRAFFITI, PIXAÇÃO E JUVENTUDE: APONTAMENTOS JURÍDICOS-SOCIAIS ENTRE O CRIME E A
ARTE NA CIDADE DE PORTO ALEGRE
GRAFFITI, SPRAYING AND YOUTH: LEGAL-SOCIAL NOTES BETWEEN CRIME AND ART IN THE CITY
OF PORTO ALEGRE
André Viana Custódio1
Cristiano Lange dos Santos2
RESUMO
O presente trabalho trata do graffiti e da pichação como expressão política e artística juvenil para
reclamar o direito à cidade. O objetivo geral deste trabalho é debater a subcultura juvenil do graffiti
e da pixação na cidade de Porto Alegre. O problema definido é como, a falta de políticas públicas
de arte urbana, qu e promovam a cultura de rua, recai em casos de cometimento de infrações,
desconstrói o universo urbano e criminaliza os casos de graffiti – não permitido – e a pixação na
cidade de Porto Alegre? O trabalho está organizado em cinco momentos: no primeiro examina-se
como os jovens interagem com o espaço urbano, buscando dispor do direito à cidade; no segundo,
apresenta-se alguns apontamentos sobre a cultura do graffiti na cidade; em terceiro, discute-se a
distinção, entre o graffiti e a pixaç ão; em quarto, verifica-se os aspectos jurídicos do graffiti e a
descriminalização trazida pela Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011, além das Leis Complementares
municipais n. 771 de 21 de setembro de 2015 e 814 de 19 de julho de 2017; em quinto, examina-se
a existência de políticas públicas, no campo do graffiti e apresentam-se sugestões. O método de
abordagem é dedutivo e o método de procedimento é monográfico, com técnicas de pesqu isa
bibliográfica e documental nos sites do Governo Mun icipal e com base na Lei de Acesso à
Informação (LAI). Conclui -se que o aumento de repressão não reduz o índice de grafitagem e
pixações, mas estimula o seu aumento.
1 Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999), mestrado em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina (2002), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa
Catarina (2006), pós-doutorado pela Universidade de Sevilha/Espanha (2012). Universidade de Santa Cruz do
Sul – UNISC – Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-2618-0156 Lattes:
http://lattes.cnpq.br/7166046428154967 E-mail: andreviana.sc@gmail.com
2 Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com doutorado sanduíche na
Universidade de Burgos (UBU) na Espanha financiado pela CAPES. Integrante do Grupo de Estudos em Direitos
Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC). Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC
– Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0003-3123-0274 Lattes: http://lattes.cnpq.br/8244812109369654
E-mail: cristiano.advg@gmail.com
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evista de Direito da Cidade
vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.44465
Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1919-1946
1929
Palavras-chave: juventude; graffiti; pixação; direito a cidade; políticas públicas.
ABSTRACT
This work deals with tagging and graffiti as a youthful political and artistic expression to claim the
right to the city. The general objective of this work is to discuss the youth subculture of tagging and
graffiti in the city of Porto Alegre. The problem defined is how, the lack of public policies of urban
art, which promote street cultur e, falls in cases of committing infractions, deconstructs the urban
universe and criminalizes the cases of tagging – not allowed – and graffiti in the city of Porto Alegre?
The work is organized in five moments: in the first one it examines how young people interact with
urban space, seeking to have the right to the city; in the second, there are some notes about the
graffiti culture in the city; third, the distinctio n between tagging and graffiti is discussed; fourth,
there are legal aspects of graffiti and decriminalization brought by Law No. 12.408 of May 25th, 2011,
in addition to Municipal Supplementary Laws No. 771 of September 21th, 2015 and 814 of July 19th,
2017; fifth, the existence of public policies in the field of graffiti is examined and suggestions are
presented. The method of approach is deductive and the procedure method is monographic, with
bibliographic and documentary research techniques on the websites of the Municipal Government
and based on the Law of Access to Information (LAI). It is concluded that the increase in repression
does not reduce the index of tagging and graffiti, but stimulates its increase.
Keywords: Youth; Tagging; Graffiti; Right To The City; Public Policies.
INTRODUÇÃO
Dentro de um amplo repertório de intervenções urbanas, o graffiti caracteriza-se por
constituir um elemento especial na expressão político-cultural de jovens.
Para fins deste trabalho, adota-se a palavra graffiti, que nada mais é do que, segundo Gitahy
(1999, p. 13) “o plural de grafffito em italiano” evitando-se possíveis discussões terminológicas.
Assim como a palavra pixação3, que é a expressão utilizada pelos próprios pixadores, ao definirem
sua prática.
3 A grafia correta é pichação. Contudo, com o fim de se aproximar da cultura proposta pela juventude, adota-
se a grafia registrada pela cultura que é pixação.
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