The moral harassement from the perspective of international agreements and conventions: an outrage to freedom and dignity of the worker
| Autor | Marcelo Mauricio da Silva, Fernanda Fernandes Gurgel |
| Páginas | 504-524 |
O ASSÉDIO MORAL SOB A ÓTICA DOS TRATADOS
E DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS: UM ULTRAJE À
LIBERDADE E À DIGNIDADE DO TRABALHADOR
THE MORAL HARASSEMENT FROM THE PERSPECTIVE OF
INTERNATIONAL AGREEMENTS AND CONVENTIONS: AN OUTRAGE TO
FREEDOM AND DIGNITY OF THE WORKER
Marcelo Mauricio da Silva
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Pos-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura
Trabalhista do TRT da 21ª Região/ESMAT 21. Professor de graduação e de pós-
graduação do Curso de Direito do Centro Universitário do RN/UNI-RN.
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social
Argentino. Advogado militante. E-mail: marcelomauricio@unirn.edu.br
Resumo
O assédio moral ganhou destaque como uma das piores formas de
violência laboral, identificado como uma tortura psíquica ao trabalhador
vítima. Este fenômeno não possui nacionalidade e a sua abrangência é
global, logo necessário se faz o olhar do direito internacional acerca do
tema. No formato de um artigo científico original busca-se reconhecer
nos tratados e nas convenções internacionais fundamentos jurídicos
para combater o assédio moral nas relações de emprego.O desenho
investigativo selecionado foi o explicativo com emprego do método de
abordagem dialético, a pesquisa foi qualitativa alicerçada em
levantamento bibliográfico e em apanhado normativo internacional.
Como resultado desta empreitada científica restou transparente que o
direito internacional fornece um bom nível de proteção ao trabalhador
vítima do psicoterror, mesmo não lidando com este fenômeno laboral de
Fernanda Fernandes Gurgel
Graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(1999), Doutorado em Psicologia Social pela UFRN / UFPB, com estágio na
Universidade Complutense de Madri (Espanha). Experiência na área de
Psicologia Organizacional e Segurança no Trabalho. Participante, desde 2006, da
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP - GT
Psicologia Ambiental). Professora do Mestrado em Administração da
Universidade Potiguar (UnP) e pesquisadora associada do grupo de pesquisa
Inter-ação Pessoa-Ambiente (UFRN). E-mail: fernandafgurgel@hotmail.com
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 504-524, julho/dezembro de 2013.
Abstract
The moral harassment gained prominence as one of the worst forms of
occupational violence, identified as a psychological torture to the victim
worker. This phenomenon has no nationality and its scope is global,
immediately necessary to make the look of international law on the
subject. In the shape of original scientific paper seeks to recognize in the
international agreements and conventions legal grounds to fight the
moral harassment in employment relations. The investigative design
selected was the explanatory with use of the dialectical method of
approach, the research was qualitative grounded in literature and
international normative. As a result of this scientific endeavor remains
clear that international law provides a good level of protections to
workers victim of psicoterror, not even dealing with this phenomenon
directly and nominal. It was found that mobbing affront mainly the
freedom and dignity of the human person, so the victim worker can use
the international agreements and conventions that have as theme the
protection of human rights to safeguard their own health in a hostile work
environment. Concluded in the sense that the moral harassment is a
execrable employer's conduct, a real attack on worker's human rights
and, hence, opposed by public international law.
Keywords: Moral harassment; Human rights; International agreement
and conventions; Principle of freedom; Principle of human dignity.
MARCELO MAURICIO DA SILVA / FERNANDA FERNANDES GURGEL 505
1. INTRODUÇÃO
A investigação aqui desenvolvida trata do tema assédio moral nas relações de
emprego; todavia mira-o pelo prisma do direito internacional, mais especificamente
quanto aos direito humanos. O problema encarado é acerca do nível de proteção
1
proporcionado pelas normas internacionais públicas quanto ao combate do mobbing.
Como objetivo primário busca-se reconhecer nos tratados e nas convenções
internacionais fundamentos jurídicos para expurgar o assédio moral das relações
empregatícias, igualmente para zelar por um ambiente laboral salubre do ponto de vista
da saúde mental do obreiro.
forma direta e nominal. Constatou-se que o mobbing afronta,
principalmente, a liberdade e a dignidade da pessoa humana, logo o
trabalhador vítima pode utilizar os tratados e as convenções
internacionais que tenham como tema o amparo aos direitos humanos
para salvaguardar sua própria saúde em uma ambiente de trabalho
hostil. Conclui-se no sentido de que o assédio moral representa uma
conduta patronal execrável, um verdadeiro atentado aos direitos
humanos do trabalhador e, conseqüentemente, combatido pelo direito
internacional público.
Palavras-chave: Assédio moral; Direitos humanos; Tratados e
convenções internacionais; Princípio da liberdade; Princípio da
dignidade da pessoa humana.
Da língua inglesa to mob, significa assediar, sitiar, cercar. Tradução livre.
1
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 504-524, julho/dezembro de 2013.
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