Hate speech e estado democrático de direito: breves considerações acerda da limitação à liberdade de expressão
| Autor | Mariana Ferreira & Alexandre da Silva |
| Páginas | 181-194 |
HATE SPEECH E ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO:
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA
LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira1
Alexandre Ribeiro da Silva2
Resumo
Esse trabalho tem como objetivo tecer breves comentários
acerca do Hate Speech em um Estado Democrático de Direito. Sendo
assim, almeja-se estudar a possibilidade de limitação à liberdade
de expressão em razão da utilização do discurso do ódio, tal como
ocorreu no Habeas Corpus n. 82.424-2, considerando-se a Teoria Dis-
cursiva do Direito e a razão comunicativa habermasianas.
Palavras-chave: Hate Speech. Estado Democrático de Direito.
Limitação à Liberdade de Expressão. Teoria Discursiva do Direito.
Razão Comunicativa.
Abstract
ThisworkintendstocommentbrieytheHateSpeechina
Democratic Constitutional State. In this manner, the purpose of the
presentstudyis toanalysethe possibilityoflimitationoffreedom
1 É mestranda em “Hermenêutica e Direitos Fundamentais” pela UNIPAC e cursa
pós-graduação lato sensu em “Direito Constitucional Aplicado” no Complexo
Educacional Damásio de Jesus. Possui graduação em Comunicação Social
pela UFJF (2010) e graduação em Direito pelo Instituto Vianna Júnior (2013).
Jornalista e advogada. Brasil. Endereço eletrônico: marianacolucciadv@gmail.
com.
2 Mestrando em “Hermenêutica e Direitos Fundamentais” pela UNIPAC. É
advogado e professor de literatura e português. Possui pós-graduação em Direito
Processual pela UFJF (2011), graduação em Direito pelo Instituto Vianna Júnior
(2009) e graduação em Letras pela UFJF (2010). Brasil. Endereço eletrônico:
alexandreribeiroadv@gmail.com.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO