Hazardous work supplemental payment for works with ammonium nitrate
| Autor | João Rui Barbosa de Alencar |
| Páginas | 9-22 |
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
POR
TRABALHOS COM NITRATO DE AMÓNIO
HAZARDOUS WORK SUPPLEMENTAL PAYMENT
FOR WORKS WITH AMMONIUM NITRATE
João Rui Barbosa de Alencar{
RESUMO
O Brasil é um dos únicos países no mundo que convivem com o paga-
mento de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem ativida-
des em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicio-
nais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do
trabalho, que nem sempre traduzem a realidade dos ambientes de trabalho e
que terminam por prejudicar a confiança depositada pelos magistrados nes-
ses
experts.
O objetivo deste trabalho foi inspirado no resultado de provas
periciais de avaliação de adicional de periculosidade, por trabalho envolven-
do a fabricação e comercialização de fertilizantes, entre estes, nitratos de
amónio e potássio por empresa localizada no município de Olinda-PE, Bra-
sil.
A ocorrência de pareceres técnicos distintos por peritos diferentes em
vários processos levou o autor a estudar com profundidade o assunto e a
defender com ênfase o seu parecer, prolatando as questões técnicas que
envolvem o assunto.
Palavras-chave
Adicional de Periculosidade, Nitrato de Amónio, Fertilizantes, Explo-
sivos.
(*) Doutorando
em
Engenharia Química pela Universidade Federal
do
Rio
de
Janeiro —UFRJ,
M.Sc. em Engenharia Química pela Universidade Federal
de
Pernambuco
—
UFPE,
Engenheiro
de Segurança do Trabalho pela Universidade
de
Pernambuco
—
UPE
e
Perito
Judicial
do
Tribu-
nal Regional
do
Trabalho
da 6*
Região.
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