História, direito e gestão de políticas públicas. Saberes tradicionais das comunidades quilombolas em minas gerais ? Brasil
| Autor | Jeremias Brasileiro, Vanilda Honória dos Santos |
| Cargo | Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG, Brasil/Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil |
| Páginas | 255-275 |
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons
Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
HISTÓRIA, DIREITO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
SABERES TRADICIONAIS DAS COMUNIDADES
QUILOMBOLAS EM MINAS GERAIS – BRASIL
HISTORY, LAW AND PUBLIC POLICY MANAGEMENT: TRADITIONAL
KNOWLEDGE OF QUILOMBOLAS COMMUNITIES IN MINAS GERAIS -
BRAZIL
Jeremias BrasileiroI
Vanilda Honória dos SantosII
Resumo: Este artigo tem como objetivo apontar alguns
resultados de pesquisa e ação de extensão desenvolvida por
pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia com
comunidades quilombolas na região do Alto Paranaíba, no
Estado de Minas Gerais, Brasil. Buscou-se compreender
como se dá a gestão das políticas públicas voltadas à efetivação
dos direitos ao patrimônio histórico e cultural e como se
relacionam às reais necessidades e interesses das comunidades.
A metodologia de pesquisa utilizada foi a parceria com os
membros das comunidades, pesquisa empírica a partir de
trabalhos de campo e entrevistas embasadas na história oral.
Como resultado das ações desenvolvidas, foi possível verificar
no caso concreto da comunidade quilombola das Famílias
Teodoro de Oliveira e Ventura a existência de um patrimônio
cultural de valor imensurável. Portanto, a pesquisa visou
romper com a prática de considerar os sujeitos históricos
como objetos de pesquisa, contribuindo sobremaneira com
as epistemologias acadêmicas e a efetivação dos direitos
fundamentais tutelados pela Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Comunidades quilombolas. Saberes
tradicionais. Políticas públicas. História e direito.
Abstract: is article aims to point out some results of
research and extension developed by researchers from the
Federal University of Uberlândia with the Quilombola
communities in the Alto Paranaíba region, in the State
of Minas Gerais, Brazil. We sought to understand how
public policies are managed in order to enforce the rights
of historical and cultural heritage and how to relate to
the real requirements and interests of thrle communities.
e research methodology used was a partnership with
community members, empirical research based on fieldwork
and interviews based on the spoken history. As a result of the
actions carried out, it was possible to verify in the specific case
of the quilombola community of the Teodoro de Oliveira
e Ventura families, the presence of a cultural heritage of
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.209
Recebido em: 01.04.2020
Aceito em: 21.07.2020
I Universidade Federal de Uberlândia,
Uberlândia, MG, Brasil. Doutor
em História Social. E-mail:
jeremiasbrasileiro59@hotmail.com
II Universidade Federal de Santa Catarina,
Florianópolis, SC, Brasil. Doutoranda
em Teoria e História do Direito. E-mail:
professoravanilda4@gmail.com
256 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 37 | p. 255-275 | set./dez. 2020
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.209
immeasurable value. erefore, research that aims to break
with the practice of considering historical subjects as objects
of research, contributing greatly to academic epistemologies
and the realization of fundamental rights protected by the
Federal Constitution of 1988.
Keywords: Quilombola communities. Traditional
knowledge. Public policy. History and law.
1 Introdução
Com a perspectiva de problematizar e refletir sobre a gestão das políticas públicas
direcionadas às comunidades quilombolas de Patos de Minas e Serra do Salitre, no
alto Paranaíba-Minas Gerais, que foi desenvolvida a pesquisa e o projeto de extensão
Seminários de Formação Cultural Afro-brasileira, com foco nos grupos sociais congadeiros e
quilombolas da respectiva região, e a partir de uma abordagem crítica, discutir questões que
envolvem os direitos dos povos e comunidades tradicionais quilombolas. Ademais, foram
abordados seus aspectos constitucionais e do direito internacional, bem como noções de
pertencimentos culturais tradicionais e as lutas de resistências dessas comunidades, tanto
em relação ao reconhecimento e valorização de suas práticas socioculturais, quanto de
socialização dos saberes a respeito de representações, identidades, relações étnico-raciais
e patrimônio cultural.
Para, além disso, é propósito deste artigo, promover o diálogo e a interatividade
da comunidade acadêmica com os grupos sociais quilombolas e congadeiros do Alto
Paranaíba, Minas Gerais; fortalecer as ações empreendidas por essas comunidades quanto
às demandas por regularização de seus territórios; construir um canal de comunicação
permanente entre os órgãos públicos, a Universidade Federal de Uberlândia e as
instituições representantes dos grupos sociais quilombolas e Congadeiros. E, por fim,
oportunizar uma reflexão crítica a respeito das demandas, das reivindicações e das
legislações pertinentes a essas temáticas.
Nesse aspecto, o primeiro tópico discute sumariamente uma temática histórica
sobre um personagem conhecido como Rei Ambrósio de Minas Gerais e o ofuscamento
da história e da memória de um líder quilombola, além das relações que envolvem a luta
de famílias quilombolas pelo direito à história, à cultura e à memória, bem como de
reparação pelos danos causados a seus patrimônios culturais.
O segundo tópico traz como abordagem os direitos dos povos e comunidades
tradicionais, sendo estes compreendidos enquanto (re) existência e permanência. Além
disso, problematiza a respeito de aspectos do ordenamento jurídico brasileiro, do direito
internacional, de pluralismo jurídico e da gestão das políticas públicas.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO