Igualdade de Gênero nos Cuidados de Saúde
| Autor | Mariana Prandini Assis, Joanna N. Erdman |
| Cargo | Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil / Schulich School of Law, Dalhousie University, Halifax, Nova Scotia, Canadá |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.14, N.04, 2023, p.2770-2804
Copyright © 2023 Joanna N. Erdman e Mariana Prandini Assis
DOI: 10.1590/2179-8966/2023/79166| ISSN: 2179-8966
Igualdade de Gênero nos Cuidados de Saúde: Reimaginando a
Recomendação Geral 24 da CEDAW
Gender Equality in Health Care: Reenvisioning CEDAW General Recommendation 24
Joanna N. Erdman¹
¹Schulich School of Law, Dalhousie University, Halifax, Nova Scotia, Canadá. E-mail:
joanna.erdman@dal.ca. ORCID: 0000-0003-3578-8523.
Mariana Prandini Assis¹
¹Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil. E-mail: mariana.prandini@ufg.br.
ORCID: 0000-0002-5566-2613.
Artigo recebido em 25/09/2023 e aceito em 8/10/2023.
Este é um artigo em acesso aberto distribuído nos termos da Licença Creative Commons
Atribuição 4.0 Internacional.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.14, N.04, 2023, p.2770-2804
Copyright © 2023 Joanna N. Erdman e Mariana Prandini Assis
DOI: 10.1590/2179-8966/2023/79166| ISSN: 2179-8966
Resumo
O Artigo 12 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as
Mulheres contém a promessa específica de eliminar todas as formas de discriminação contra
as mulheres no campo dos cuidados da saúde. Escrita em 1999, a Recomendação Geral 24
(RG 24) interpreta este artigo dentro de um paradigma específico de igualdade de gênero que
ao longo do tempo tem sido objeto de críticas e que hoje convida a ser reescrito. Nós
perseguimos este projeto, engajando-nos com o essencialismo de sexo e gênero da RG 24
para repensar A
igualdade entre V-nos então para a negligência da economia
política da saúde e das suas instituições na RG 24 para reescrever o que significa eliminar a
s cuidados
N A gênero a partir
das experiências das pessoas que os vivem e procuramos recriar as estruturas institucionais
do Estado e da economia a partir das vidas de quem as v ivenciam. Afastamo-nos, assim, de
uma aliança tradicional entre o direito à saúde e os campos da medicina e da saúde pública,
que tende a isolar a saúde de outros bens públicos na vida econômica e social, e enquadramos
o campo do cuidado de saúde como um local para a construção de sociedades justas desde
uma perspectiva de gênero. Nesta reescrita radical da RG 24, reimaginamos a forma política
e a função das recomendações gerais no direito internacional dos direitos humanos e, nessa
visão política, propomos um texto para uma futura recomendação geral sobre a igualdade de
gênero nos cuidados de saúde ao abrigo do Artigo 12 da CEDAW.
Palavras-chave: Cuidados de Saúde; Recomendação Geral 24; Reescrita Feminista; Economia
Política; Justiça de Gênero.
Abstract
Article 12 of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women
carries the specific promise to eliminate all forms of discrimination against women in the field
of health care. Written in 1999, General Recommendation 24 (GR 24) interprets this article
within a particular gender equality paradigm that over time has been subject to critique and
that today invites a rewriting. We pursue this project by engaging with the sex and gender
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.14, N.04, 2023, p.2770-2804
Copyright © 2023 Joanna N. Erdman e Mariana Prandini Assis
DOI: 10.1590/2179-8966/2023/79166| ISSN: 2179-8966
G‘ A
W l economy of
health and its institutions in GR 24 to rewrite what it means to eliminate discrimination
I
interpretation of Article 12, we reimagine sex and gender from the experiences of those who
live them and seek to recreate the institutional structures of state and economy from the lives
of those who experience them. We thus pivot away from a traditional alliance between the
right to health and the fields of medicine and public health, which has tended to isolate health
from other public goods in economic and social life and frame the field of health care as a site
for the building of gender-just societies. In this radical rewriting of GR 24, we reimagine the
political form and function of general recommendations in international human rights law,
and in that political vision, we propose text for a future general recommendation on gender
equality in health care under Article 12 of CEDAW.
Keywords: Healthcare; General Recommendation 24; Feminist Rewiriting; Political Economy;
Gender Justice.
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