Imposto de renda da pessoa física, isonomia e capacidade econômica: analisando o atributo da generalidade
| Autor | Bruna Estima Borba, André Felipe Canuto Coelho |
| Cargo | Professora dos cursos de Mestrado e de Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã ? ARIC (Recife-PR, Brasil). Professora Adjunta de Direito Tributário e de Direito Financeiro do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco ? UFPE (Recife-PE, Brasil)/Professor dos cursos de Mestrado e de Graduação em ... |
| Páginas | 199-223 |
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Como citar esse artigo/How to cite this article: BORBA, Bruna Estima; COELHO, André Felipe Canuto. Imposto de renda da pessoa
física, isonomia e capacidade econômica: analisando o atributo da generalidade. Revista de Investigações Constitucionais,
Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 199-223, maio/ago. 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v3i2.45230.
* Professora dos cursos de Mestrado e de Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã – ARIC (Recife-PR, Bra-
sil). Professora Adjunta de Direito Tributário e de Direito Financeiro do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de
Pernambuco – UFPE (Recife-PE, Brasil). Possui Doutorado em Direito pela UFPE (2011), Mestrado em Direito pela UFPE (2004),
Especialização em Economia pela UFPE (1991), Graduação em Direito pela UFPE (2000) e Graduação em Engenharia Mecâni-
ca pela UFPE (1982). É Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-2966-2748.
E-mail: brunaestimaborba@gmail.com.
** Professor dos cursos de Mestrado e de Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã – ARIC (Recife-PR,
Brasil). Possui Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) (2011), Mestrado em Direito pela
UFPE (2005) e Graduação em Economia pela UFPE (1991). É Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Compõe o corpo editorial
da Revista da Receita Federal: Estudos Tributários e Aduaneiros. E-mail: afccbgp@hotmail.com.
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v3i2.45230
Imposto de renda da pessoa física, isonomia e capacidade
econômica: analisando o atributo da generalidade
Individual income tax, equality and economic
capacity: analyzing the attribute of generality
BRUNA ESTIMA BORBA*
Faculdade Damas da Instrução Cristã (Brasil)
brunaestimaborba@gmail.com
ANDRÉ FELIPE CANUTO COELHO**
Faculdade Damas da Instrução Cristã (Brasil)
afccbgp@hotmail.com
Recebido/Received: 15.02.2016 / February 15th, 2016
Aprovado/Approved: 29.04.2016 / April 29 th, 2016
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Resumo
O corrente artigo tem por objetivo geral demonstrar o
baixo grau de concretização dos princípios da igualdade
scal e da capacidade econômica no cenário nacional
atual, no que se refere ao imposto de renda da pessoa
física (IRPF). Para tanto, serão examinadas as carac-
terísticas deste imposto, abordando os atributos da
universalidade, da progressividade, e em especial, da
generalidade, em correlação com referidos princípios. A
hipótese central é de que há reduzido grau de genera-
lidade na incidência do IRPF, em razão de um indevido
tratamento privilegiado dado aos rendimentos de capital
Abstract
The current article has the objective to demonstrate the
low level of implementation of the principles of tax equality
and economic capacity in the current national scene, with
regard to individual income tax. To this end, the features
will be examined, addressing the attributes of generality,
universality and progressiveness, in correlation with those
principles. The main proposition is that there is low degree
of generality in the incidence of the individual income tax,
caused by an undue preferential treatment given to capital
income instead of labor income. Using qualitative research
methodology and inductive method, the text construction
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 199-223, maio/ag o. 2016.
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Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 199-223, maio/ag o. 2016.
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Bruna Estima Bo rba | André Felipe C anuto Coelho
SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Compreendendo as características do imposto de renda da pessoa física a partir dos
princípios da isonomia e da capacidade econômica; 3. O imposto de renda da pessoa física e a generali-
dade: tributando os rendimentos do capital e os rendimentos do trabalho; 4. Conclusão; 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Mais que um regramento inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF/1988),
o princípio da capacidade econômica funciona como um estandarte que anuncia ao
cidadão e ao Estado que o ônus da tributação deve ser distribuído com isonomia, atri-
buindo a cada um, em concreto, uma carga scal compatível com aqueles outros con-
tribuintes que se encontram em situação equivalente.
Essa concepção da capacidade econômica decorre da compreensão do princí-
pio da igualdade como uma igualdade que transcenda o aspecto formal - uma igual-
dade perante a lei - e que se imponha sobretudo como uma igualdade material - uma
igualdade na lei1. Ademais, o princípio da capacidade econômica é aquele orientador
essencial dos impostos, tributos cuja exigência independe de uma atuação estatal2.
De fato, não havendo - como há para as taxas e as contribuições de melhoria
- uma contraprestação estatal dirigida ao contribuinte que exija a atuação estatal, a
aferição do montante a tributar somente pode se basear na condição do particular.
Tratando-se de impostos pessoais, como é o caso do imposto de renda das pes-
soas físicas, mister se identicar, essa aferição, com a situação subjetiva do contribuinte,
1 NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Contributo para a compreensão constitu-
cional do estado scal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 1998. p. 435.
2 COSTA, Regina Helena. Princípio da Capacidade Contributiva. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 52.
em detrimento dos rendimentos do trabalho. Utilizando
metodologia de pesquisa qualitativa e método indutivo,
a construção do texto tratará do estudo do signicado
e da efetividade desses caracteres, especicamente no
que tange à generalidade, associando-a aos princípios
da isonomia e da capacidade econômica no contexto
do IRPF. Empregar-se-á o exame do conteúdo dos textos
constitucionais e legais nacionais relativos ao imposto de
renda,alémdealgumajurisprudênciaedereexõespro-
movidas por doutrinadores, como principais fundamen-
tações teóricas. A presente investigação se justica pela
necessidade de identicar, na tributação da pessoa física,
a realização dos princípios da capacidade econômica e
da isonomia tributária.
Palavras-chave: princípios; igualdade scal; capaci-
dade econômica; imposto de renda da pessoa física;
generalidade.
will address the study of the meaning and eectiveness of
these characters, especially with regard to generality, linked
to the principles of equality and economic capacity. The
examination shall be employed the content of the national
constitutional and legal texts relating to income tax, as well
as any jurisprudence and academic doctrine reections as
the main theoretical foundations. This research is justied
by the need to identied, in the taxation of individuals, the
realization of the principles of economic capacity and tax
equality.
Keywords: principles; tax equality; economic capacity; indi-
vidual income tax; generality.
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