(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
| Autor | Luzia Cristina Antoniossi Monteiro, Tiago da Silva Alexandre, Nayara Mendes Silva |
| Cargo | Doutorado e mestrado em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos (PPGEU/UFSCar); especialização em Direito Empresarial pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação. Professora adjunta do Departamento de Gerontologia, do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia (PPGGero) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm... |
| Páginas | 34-50 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.2, p. 30-46, jul./out. 2019
DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p30-46
Luzia Cristina Antoniossi Monteiro1,3
Tiago da Silva Alexandre1,2
Nayara Mendes Silva3
(IN)CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM
DOENÇA DE ALZHEIMER: ATUAÇÃO DE
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMO
SUBSÍDIO PARA TOMADA DE DECISÃO
Civil (dis)ability of the person with Alzheimer’s disease:
Multiprofessional team performance as endorsement for
decision making
Recebido: 11/06/2018. Revisado: 31/07/2018. Revisado novamente: 15/01/2019.
Aprovado: 16/04/2019.
1Universidade Federal de São Carlos. Programa de Pós-Graduação em Gerontologia.
São Carlos/SP, Brasil.
2Universidade Federal de São Carlos. Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia.
São Carlos/SP, Brasil.
3Universidade Federal de São Carlos. Programa de Pós-Graduação em Ciências
Ambientais. São Carlos/SP, Brasil.
Correspondência: Nayara Mendes Silva. E-mail: nayara.mm@live.com
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Atuação de equipe multiprossional em casos de (in)capacidade civil da pessoa com
doença de Alzheimer
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.2, p. 30-46, jul./out. 2019
RESUMO
Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequen-
temente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deciência,
que dissocia a capacidade da deciência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com
doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à
tomada de decisão dos prossionais de saúde. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido
por meio da análise documental do Código Civil e do Estatuto da Pessoa com Deciência,
bem como da revisão narrativa para identicar reexões sobre as referidas legislações e a
doença de Alzheimer. Observam-se avanços legais na busca pela equidade entre os seres
humanos, mas, no caso de uma doença progressiva, irreversível e insidiosa como o Alzheimer,
percebe-se a necessidade de atuação das equipes de saúde e jurídicas na proteção dos direitos
e da dignidade da pessoa humana por meio da curatela.
Palavras-Chave:
Doença de Alzheimer; Envelhecimento; Legislação; Planejamento em Saúde.
ABSTRACT
With the aging of the population, health problems tend to escalate, and consequently, legal
demands on issues related to health. From the Brazilian Statute of the Person with Disabilities,
which dissociates capacity from disability, the interdiction of the person with Alzheimer’s
disease becomes emblematic. In this sense, this article aims to provide legal support for health
professionals’ in decision-making. It is a qualitative study, developed through documentary
analysis of the Civil Code and the Brazilian Statute of the Person with Disabilities, as well as
a narrative review to identify reections on the above-mentioned legislation and Alzheimer’s
disease. Legal progress has been made in the quest for equity among human beings, but in
the case of a progressive, irreversible and insidious disease such as Alzheimer, it is evident
that both health and legal teams need to intervene to protect the rights and dignity of the
human person through curatorship.
Keywords:
Alzheimer’s Disease; Ageing; Legislation; Health Planning.
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