O inadimplemento de débitos tributários em razão da pandemia covid-19
| Autor | Fernanda Furtado Altino Machado D'Oliveira Costa, Geraldo Lafaiete Fernandes e Lílian Cláudia de Souza |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (2004)/Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (2008) |
| Páginas | 179-193 |
O INADIMPLEMENTO
DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM RAZÃO
DA PANDEMIA COVID-19
Fernanda Furtado Altino Machado D’Oliveira Costa
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (2004). Mestre em Ci-
ências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória/ES. Atualmente é professora titular
de direito tributário da Faculdade de Direito Do Vale Do Rio Doce e assessora jurídica da
Faculdade De Direito do Vale Do Rio Doce. Professora de Direito Tributário da Pós Gra-
duação em Direito Público e Direito Tributário da Faculdade De Direito do Vale do Rio
Doce. Procuradora Institucional (PI) da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Fadi-
vale. Professora de Direito Constitucional da Pós Graduação em Direito Público da UNI-
PAC-Teólo Otoni. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.
ffam.fernanda@gmail.com.
Geraldo Lafaiete Fernandes
Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino
(2008). Pós graduação Lato Sensu, com Especialização em Direito de Empresa pela Fa-
culdade de Direito do Vale do Rio Doce (1997). Graduação em Direito pela Faculdade de
Direito do Vale do Rio Doce (1995). É professor da disciplina de Direito das Obrigações
no Cursos de Graduação da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (desde 1996).
Professor da disciplina Direito das Obrigações no Curso de Graduação em Direito do
Centro Universitário de Brasília – CEUB (2003-2004). Professor das disciplinas Direito
Civil e de Processo Civil nas disciplinas Direito das Obrigações, Ações Especiais do
Código de Processo Civil, Direitos Reais, Contratos e Responsabilidade Civil no curso de
Pós Graduação da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (desde 1999). É Juiz arbitral
da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos desde 2012. Presidente do Conselho de
Administração do Instituto Presbiteriano de Serviço Social, Educação, Cultura e Pesquisa.
Membro do Conselho Superior da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Membro
do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Fadivale (ISSN 1677-5627).
glafaiete@uol.com.br.
Lílian Cláudia de Souza
Advogada do Contencioso Tributário da Vale S/A. Ex-Conselheira do Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG). Graduada em Direito pela UFMG.
Aluna intercambista da Università Degli Studi di Bologna (Itália). Pós-graduada em
Direito Público pela UCAM. Ex-integrante do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi
Consultores e Advogados. Professora de Direito Tributário e Direito Financeiro em
Cursos Preparatórios para OAB e Concursos Públicos no Brasil (SupremoTV, Pro Labore,
Meritus, Mega, CAD, CEJAS). Professora de Prática Tributária no curso de Pós Graduação
da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG – ESA, bem como das Pós-Graduações
Cível e Bancária da mesma instituição. Professora de Direito Tributário em Cursos de
Pós Graduação (MBA em Gestão Tributária) do Centro Universitário UNA, Faculdade
de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Divinópolis/MG (FACED),
Proordem Goiânia, UNIFEMM, Univiçosa e CEDIN. Professora da ESNOR (Escola
Superior de Notários e Registradores). Autora da Editora Foco e De Plácido.
lilianclaudi@gmail.com
Sumário: 1. Introdução. 2. A realidade jurídica nacional e os impactos da pandemia. 3. Breves
reexões dos possíveis efeitos das medidas emergenciais disponibilizadas aos contribuintes
a partir da pandemia da Covid-19. 4. Conclusões. 5. Referências.
CORONAVIRUS ACESSO A JUSTICA.indb 179CORONAVIRUS ACESSO A JUSTICA.indb 179 31/08/2020 18:20:1631/08/2020 18:20:16
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