O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovável
| Autor | Fabrízia Lelis Naime de Almeida Coelho |
| Cargo | Mestranda em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara-ESDHC. Professora Titular de Direito do Instituto Presidente Tancredo de Almeida Neves. Oficiala de Justiça Avaliadora Federal. Belo Horizonte, MG-Brasil, e-mail: fabrizia.coelho@trf1.jus.br |
| Páginas | 180-198 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 180-198, jan./jun. 2014
ISSN 2179-345X
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.001.AO09
O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso
da energia renovável
Encouragement to housing environmentally correct: the use of
renewable energy
Fabrízia Lelis Naime de Almeida Coelho
Mestranda em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara-ESDHC. Professo-
ra Titular de Direito do Instituto Presidente Tancredo de Almeida Neves. Oficiala de Justiça
Avaliadora Federal. Belo Horizonte, MG-Brasil, e-mail: fabrizia.coelho@trf1.jus.br
Resumo
O presente artigo tem por escopo demonstrar que o acesso ao direito fundamental social à
moradia deve ser assegurado de forma adequada. O direito de morar adequadamente
implica necessariamente a observância do direito à saúde, à vida e ao meio ambiente ecolo-
gicamente equilibrado e saudável, principalmente em favor das classes menos favorecidas.
A finitude dos combustíveis fósseis, poluentes e caros, provocam o interesse pela utilização
de fo ntes alternativas de energia. O Brasil é um país que possui abundância de radiação
solar em quase todos os meses do ano. Sendo assim, analisaremos o uso da energia solar
nas moradias populares para aquecimento de água, d iscutindo sua viabilidade econômica e
ambiental. Analisaremos ainda os incentivos concedidos pelo Poder Público para o uso da
energia solar em referidas habitações populares, com ênfase no
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-analítica,
utilizando-se da revisão bibliográfica e documental. Concluímos que o direito à moradia
assegurado constitucionalmente deve ser garantido de forma adequada, valendo-se do uso
da energia solar, em substituiç ão ao chuveiro elétrico, podendo ser utilizado materiais
alternativos de baixo custo. Dessa forma, as unidades habitacionais poderão ter maior
conforto térmico, economia de energia e contribuirão para o mei o ambiente ecologicamen-
te equilibrado, mas sua prática deve fomentada e incentivada pelo poder público, como vem
Palavras-chave: Moradia. Direito fundamental social. Energia solar. Princípios ambientais.
Incentivos à moradia ambientalmente correta.
Abstract
The scope of this article is to demonstrate that access to fundamental social right to housing
must be secured appropriately. The right to live suitably necessarily imply that the right to
health, to life and to an ecologica lly balanced and healthy environment, mainly in favor of
the lower classes. The fin iteness of fossil fuels, polluting and expensive fuels provoke interest
in the use of alternative energy sources. Brazil is a country with abundant solar radiation in
almost all months of the year. Thus, we analyze the use of solar energy in affordable housing
for water heating, arguing their economic and environmental viability. Further analyz e the
incentives granted by the State for the use of solar energy in those low-income housing, with
emphasis on the Minha Casa, Minha Vida program. For this, the methodology used in this
study is empirical-analytic, utilizing the bibliographic and documentary review. We conclude
that the constitutionally guaranteed right to housing should be ensured adequately, taking
advantage of using solar energy to replace electric shower, low cost alternative materials
may be used. Thus, the housing units may have greater thermal comfort, energy savings and
contribute to an ecologically balanced environment, but its practice is fostered and encour-
aged by the government, as has been happening in the Minha Casa, Minha Vida program.
Keywords: House. Fundamental social right. Solar energy. Environmental principles. Incen-
tives for environmentally friendly housing.
1 INTRODUÇÃO
A questão energética c onstitui um dos grandes desafios da atuali-
dade, tendo em conta a finitude dos recursos naturais, impondo-se for-
tes preocupações ambientais, no sentido de se buscar fontes alternati-
vas de energia, como por exemplo, a energia solar, a qual, como vere-
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