Incentivos fiscais e o aumento de custos da saúde pública: O caso da 'epidemia' de motocicletas no Brasil
| Autor | Juliano Scarpetta - Oksandro Osdival Gonçalves |
| Cargo | Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Associação Catarinense de Ensino - Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| Páginas | 227-255 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.24 p.227-255 Julho/Dezembro de 2015
INCENTIVOS FISCAIS E O AUMENTO DE
CUSTOS DA SAÚDE PÚBLICA: O CASO DA
“EPIDEMIA” DE MOTOCICLETAS NO BRASIL
Juliano Scarpetta
Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Associação Catarinense de Ensino.
Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Católica de Santa Catarina.
Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia
Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
E-mail: juliano@bh.adv.br
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos scais conce-
didos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o
crescimento do setor e as consequências para a saúde pública em razão do
aumento do número de acidentes que envolvem esse tipo de veículo. Ana-
lisou-se, de modo hipotético-dedutivo, o aumento histórico na produção
do setor e a facilidade de acesso ao consumo desse tipo de bem, compara-
tivamente aos efeitos causados sobre a saúde pública brasileira, especial-
mente o aumento com os gastos para atendimento dos casos de acidentes
automobilísticos com motocicletas no Brasil. O trabalho ainda compara a
economia tributária das indústrias e as condições econômicas e sociais que
justicaram a manutenção do atual modelo da ZFM e o impacto para o
desenvolvimento regional. Por m, assevera que a manutenção desse mo-
delo deve ser relativizada pelos poderes Legislativo e Executivo, visando
ao crescimento ordenado da frota e a consequente redução dos impactos
apontados.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Sustentabilidade; Pós-Consumo; Mo-
tocicletas; Saúde Pública.
Oksandro Osdival Gonçalves
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da
Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito
(Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
E-mail: oksandro@cgaadv.com.br
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TAX INCENTIVES AND INCREASED COSTS OF PUBLIC HEALTH:
THE CASE “EPIDEMIC” OF MOTORCYCLES IN BRAZIL
ABSTRACT
The present study aims the exam of tax incentives for the production of
motorcycles in the Manaus Free Trade Zone - ZFM, the increase of such
industrial sector and the consequences to public health due to the rise in
the number of accidents involving this kind of vehicle. It was analyzed the
historical increment in the production of the segment and the facilitation
of the access to the consumption of such goods in comparison to the
effects on the Brazilian public health, particularly the spending increase
to attend cases of trafc accidents involving motorcycles in Brazil. The
paper also compares the tax savings of industries and the economic and
social conditions that justied maintaining the current model of ZFM,
and the impact on the development of the region. Finally, it asserts that
the maintenance of this model should be mitigated by the legislative and
executive branches in order to orderly expansion and reduce the impacts
indicated.
Keywords: Policy; Sustainability; Post-Consuption; Motorcycles; Public
Health.
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