A inclusão digital como promoção da inclusão social
| Autor | Danielli Regina Scarantti |
| Cargo | Mestranda e Graduada em Direito pela UNIJUI. Bolsista CAPES. E-mail: anielli.scarantti@gmail.com |
| Páginas | 99-111 |
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Danielli Regina Scarantti1
Recebido em 18.11.2015
Aprovado em 20.12.2016
Resumo: O presente trabalho discute o atual problema da exclusão digital no Brasil e a necessidade de políticas públicas nesse contexto. Inicialmente, abordam-se questões sobre a nova configuração do mundo na Era da Informação, bem como sobre o problema que representa ser o fato de 57% dos domicílios brasileiros não possuírem computador conectado à internet. Assim, a primeira parte do estudo foca no debate da exclusão digital, enquanto que na segunda parte do texto se trata sobre as políticas públicas como hipótese para ampliar a conexão dos indivíduos à rede e torna-los cidadãos do mundo. Pautar as políticas públicas como solução para o problema abordado é indispensável, haja vista que se constitui em uma ferramenta eficaz na busca pela igualdade social, pois permite ao Estado materializar ações intervencionistas na realidade social de acordo com as necessidades sentidas entre o povo. A partir desses apontamentos, o objetivo do texto é elucidar a inclusão digital como um caminho para a inclusão social, pois acreditamos que fomentar espaços de discussão desse tema é essencial para o progresso do país.
Abstract: This paper discusses the current problem of the digital divide in Brazil and the need for public policies in this context. Initially, approach to questions about the new configuration of the world in the Information Age, as well as the issue that is to be the fact that 57% of Brazilian households do not have Internet-connected computer. So the first part of the study focuses on the discussion of the digital divide, while in the second part of the text it is about public policy as a hypothesis to extend the connection of individuals to the network and makes them citizens of the world. Guided public policy as a solution to the problem addressed is essential, given that it constitutes an effective tool in the quest for social equality, it allows the state to materialize interventionist actions in social reality according to the felt needs of the people. From these notes, the paper aims to elucidate the digital inclusion as a path to social inclusion, because we believe that fostering opportunities for discussion of this issue is essential for the country's progress.
Palavras-chave: Exclusão digital; Exclusão social; Políticas públicas; Cidadania; Igualdade.
Key words: Digital Divide; Social exclusion; Public policy; Citizenship; Equality.
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O mundo contemporâneo revela uma nova configuração da sociedade, onde conexão digital e complexidade são uma das suas principais características. A emergência desse novo modelo pós-moderno marcado por comunicações interculturais é fruto do que os estudiosos têm chamado de Era da Informação.
Nesse contexto, a internet ocupa um papel de relevância e em virtude disso observamos a ascensão do desenvolvimento de mecanismos digitais de comunicação, bem como para a execução de tarefas cotidianas, seja na vida particular do indivíduo, como também na vida laboral dele, em seu relacionamento com órgãos públicos e privados.
O trabalho expõe a internet como um meio para acentuar as conexões entre as pessoas e facilitar o desempenho de suas atividades. E, por ser considerada como direito humano, seu acesso deve ser universal. Ocorre que essa garantia não está sendo efetivada na prática.
Segundo dados divulgados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (2014), apenas 43% dos domicílios brasileiros estão conectados à internet. Isso representa um problema de exclusão digital, que como versado pelo texto é mais um reflexo da exclusão social vivida no país.
Diante disso, a segunda parte desse estudo se destina a análise de políticas públicas como mecanismo para buscar a igualdade social, e assim, hipótese para incluir digitalmente os setores marginalizados da sociedade. Além de ser explorado o que são as políticas públicas, o trabalho também aborda as ações em execução pelo governo federal.
Nesse sentido, a pesquisa tem por objetivo discutir o problema da exclusão digital no país para, assim, poder salientar a importância de desenvolver planos, programas e ações não apenas que facilitem a aquisição da máquina utilizada para acessar a internet, mas principalmente políticas públicas que fomentem a educação digital do ser humano para que ele use os mecanismos digitais a favor do progresso da sociedade, como um verdadeiro cidadão do mundo.
Após o desenvolvimento da Era Industrial, o mundo perpassa por um novo período conhecido como Era da Informação. Nesta época emerge o fenômeno da Globalização e por meio dela a ascensão do uso de instrumentos possibilitados pelo acesso à internet. Esse
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conjunto de fatores revela uma nova configuração do mundo, o qual se apresenta com fortes características digitais em todos os seus segmentos.
Evidencia-se, assim, uma forma inédita de relacionamento - entre as pessoas e os órgãos públicos e privados - por meio de comunicações interculturais on-line que desencadeiam uma sociedade moderna intensamente conectada e complexa. Esse paradigma emergente dá suporte para a expansão da chamada Sociedade em Rede, a qual é descrita por Manuel Castells (1999) como um período onde a informação e o conhecimento circulam em circuitos eletrônicos que são alimentados por redes tecnológicas aptas para viabilizar experiências ímpares.
Principalmente em razão do advento da internet, esse cenário está ascendendo rapidamente, a tal ponto que se torna praticamente impensável cogitar os sistemas da sociedade contemporânea desconectados da rede. Prova disso, que em maio de 2011 o acesso à internet foi reconhecido pela ONU como direito humano.
“Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecendo a importância do fluxo de informação e comunicação gerado pela internet, relatório que analisa as tendências e desafios através da internet decretou “ser direito de todos os indivíduos procurar, receber e transmitir informações e ideias de todos os tipos através da Internet. A ONU destaca ainda a natureza única e transformadora da Internet não só para permitir aos cidadãos exercer o seu direito à liberdade de opinião e expressão, mas também uma gama de outros direitos humanos, além de promover o progresso da sociedade como um todo”. (CONCEIÇÃO, 2012, p. 5).
Elevar o acesso à internet ao patamar de direito humano - tendo a universalidade como principal característica -...
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