Inclusão, multiculturalismo ou pluralismo jurídico decolonial? Análise das decisões judiciais envolvendo comunidades quilombolas tradicionais no Rio Grande do Sul
| Autor | Felipe Hiroshi Kuteten, Renata Ovenhausen Albernaz |
| Cargo | Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e graduando em Administração Pública e Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)/Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Páginas | 183-195 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Re cife
Vol.93 N.02 - Anno CXXX
KUTETEN, Felipe Hi roshi ; ALBERN AZ, Renata Ov enhausen . INCLUSÃ O, MULTICULTURA LISMO OU PLU RALISMO
JURÍDICO DECOLO NIAL? AN ÁLISE DA S DECISÕES JU DICIAIS ENV OLVENDO COMU NIDADES QU ILOMBOL AS
TRADICIONA IS NO RIO GRANDE D O SUL. Rev ista Aca dêmica da Faculda de de Direito do Reci fe - ISSN: 244 8-2307, v. 93,
n.2, p. 183-195 Out. 2021. ISSN 2 448-2307 . Disponível em: ht tps://peri odicos.ufpe.br/rev istas/ACADEMICA/ article/view/ 250944>
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INCLUSÃO, MULTICULTURALISMO OU PLURALISMO JURÍDICO
DECOLONIAL?
análise das decisões judiciais envolvendo comunidades quilombolas tradicionais
no Rio Grande do Sul
INCLUSION, MULTICULTURALISM OR DECOLONIAL LEGAL PLURALISM?
analysis of court decisions involving traditional quilombola communities in Rio Grande do Sul
Felipe Hiroshi Kuteten1
Renata Ovenhausen Albernaz2
RESUMO
Tendo por base as discussões teóricas do Multiculturalismo, Pluralismo Jurídico e da
Decolonialidade, e seus reflexos na questão do Racismo estrutural, o objetivo desta pesquisa
consiste em interpretar as decisões judiciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), julgadas entre 2015-2020, envolvendo, como sujeitos processuais, comunidad es
quilombolas gaúchas, classificando tais decisões em três graus de solução, do menor ao maior
Pluralismo Jurídico: 1) a solução de Inclusão de direitos de grupos minoritários no direito estatal;
2) a solução do multiculturalismo; 3) a solução do pluralismo jurídico. Foram pesquisadas decisões
judiciais, julgadas entre 2015 e 2020, de domínio público, no site
https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/pesquisa.php?tipo=%201, focando-se as que versavam
sobre quilombolas. Nesse enfoque, encontrou-se o total de 290 decisões no âmbito do TRF4, dos
quais 35 eram referentes a quilombos gaúchos. Dessas últimas, a análise documental recaiu sobre
10 decisões, que envolviam questões de mérito, e que se relacionavam a categorias analíticas
advindas do referencial teórico, como territorialidade, autod eclaração, ações afirmativas, serviços
públicos, pluralismo jurídico e identidade. Como resultados, no período, encontrou-se cinco
decisões sob a lógica da inclusão; três, de tom multiculturalistas e apenas 2 na linha da
“preservação da identidade cultural”, com pluralismo ainda impreciso. Os julgados demonstram,
assim, uma solução de superação de d esigualdades mais marcada pela inclusão do que pelo
multiculturalismo e pluralismo, o que pode não ser suficiente para proteger a diversidade social e
cultural mais próprias a esses tipos de comunidades quilombolas e do racismo do qual são vítimas.
Palavras-Chave: Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo. Racismo Estrutural. Decisões
Judiciais. Comunidades Quilombolas Tradicionais Gaúchas.
ABSTRACT
Based on the theoretical discussions of Multiculturalism, Legal Pluralism and
Decoloniality, and their reflections on the issue of structural Racism, the objective of this research
1 Gradu ando em Direito pela Pontifícia Universidad e C atólica do Rio Grande do Su l (PUCRS) e gradu ando em
Administraç ão Pública e Social pela Universidade Federa l do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisador volun tário
do grupo de In iciaçã o Científica da Prof. Dra. Renat a Ovenha usen Albernaz, seguindo a linha de pesq uisa: Pluralismo
Jurídico e Decolonia lidade: a legislação atu al para supera r a desigua ldad e advind a da discrimina ção racial no Brasil.
2 Douto ra em Direito pela Universidad e Federa l de San ta Cat arina (UFSC), m estre em Direito pela Universidade
Estad ual de Maringá (UEM) e gradua da em Direito e em Administraçã o. Atua , como Professora Associada, nos cursos
de gradu ação em Administraçã o Pública e Social e em Administraç ão da Universidad e Federa l do Rio Grande do Sul
(UFRGS), e ta mbém nos cu rsos de Mestra do e Dou torado em M emória Social e Patrimôn io Cultura l, junto à
Universidade Federal de Pelotas (PPGMP/UFPel). Sua linha de pesqu isa env olve os tem as do Pluralismo Juríd ico,
Inte rcultura lidade, Gestão Pública e Patrimôn io Cultura l.
Recebimento em 30/06/2021
Aceito em 29/08/2021
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