Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
| Autor | Haide Maria Hupffer, Gustavo da Silva Santanna |
| Cargo | Pós-Doutora em Direito pela UNISINOS. Doutora em Direito pela Unisinos/Doutor em Direito pela UNISINOS. Mestre em Direito pela UNISINOS |
| Páginas | 95-123 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, p. 95-123, set./dez. 2022.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i32073
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
INFOEXCLUÍDOS E DIREITO À EDUCAÇÃO: A FACE CRUEL DA DESIGUALDADE
EXPOSTA DURANTE A COVID-19
INFLOEXCLUDED AND RIGHT TO EDUCATION: THE CRUEL FACE OF INEQUALITY
EXPOSED DURING COVID-19
Haide Maria Hupffer
Pós-doutora em Direito pela Unisinos. Doutora em Direito (2006). Mestre em Direito
pela Unisinos(1999). Especialista em Recursos Humanos (1990). Graduada em
Direito pela Unisinos (1987). Graduada em Ciências Contábeis pela Fundação
Machado de Assis agregada a PUCRS (1981). Atualmente é Coordenadora
Substituta do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental; docente e
pesquisadora no PPGQA e no Curso de Graduação em Direito da Universidade
Feevale. Integrante do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito. Líder do
Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento (CNPq/Feevale). Líder do Projeto de
Pesquisa Novas Tecnologias e Sociedade de Risco: Limites e responsabilização
pelo risco ambiental.
Gustavo da Silva Santanna
Doutor em Direito (2019). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos
Sinos – UNISINOS (2011). Especialista em Direito Ambiental Nacional e
Internacional e Direito Público (2006). Graduação em Direito (2002). Professor de
graduação da Atitus Educação, professor da especialização em Direito do Estado
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, professor da
especialização em Direito Digital, Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MINAS. Procurador do
Município de Alvorada/RS.
Resumo
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de
informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e
subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de
isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais,
objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a
concretização do direito de acesso à educação, para que alunos de escolas
públicas e privadas brasileiras possam ter igualdade de oportunidades e igualdade
de acesso à educação e aos benefícios da rede mundial de computadores. Trata-
se de uma pesquisa descritiva, apoiada no método dedutivo e dialético, com
amparo na literatura e nas informações de organismos internacionais e nacionais.
As discussões são norteadas pelas contribuições de teóricos, como Luigi Ferrajoli
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Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, p. 95-123, set./dez. 2022.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i32073
HAIDE MARIA HUPFFER / GUSTAVO DA SILVA SANTANNA
e Antonio-Enrique Pérez Luño. Neste contexto, conclui-se que a Covid-19 expôs a
face cruel da desigualdade social e de acesso à internet, o que refletirá
dramaticamente no futuro das crianças e jovens excluídos do sistema educacional,
por não disporem de internet de qualidade e computadores para exercerem o
direito à educação. Tais questões sustentam que, uma parcela significativa da
população estudantil brasileira está refém do descaso da área de educação
federal, estadual e municipal. Razão pela qual o presente estudo se posiciona no
sentido de o direito de acesso à internet constar do rol de direitos sociais para que
todos possam ter igualdade de oportunidades.
Palavras-chave: Covid-19. Desigualdade social. Direito à Educação. Direito de
Acesso à Internet. Direitos Fundamentais.
Abstract
A series of studies show inequality in access to information and communication
technologies between social classes and between developed and underdeveloped
countries. Given the relevance of internet access in the scenario of social isolation
imposed by Covid-19 with the paralysis of face-to-face classes, this study aims to
discuss internet access as a fundamental human right for the realization of the right
to access to education, so that students from Brazilian public and private schools
can have equal opportunities and equal access to education and to the benefits of
the world wide web. It is a descriptive research, supported by the deductive and
dialectic method, supported by the literature and information from international and
national organizations. The discussions are guided by the contributions of theorists,
such as Luigi Ferrajoli and Antonio-Enrique Pérez Luño. We conclude that Covid-
19 exposed the cruel face of social inequality and internet access, which will reflect
dramatically on the future of children and young people excluded from the
educational system, as they do not have quality internet and computers to exercise
their right the education. Such questions maintain that, a significant portion of the
Brazilian student population is hostage to the neglect of the federal, state and
municipal education area. That is why, the present study positions itself in the sense
that the right to access the internet is included in the list of social rights so that
everyone can have equal opportunities.
Keywords: Covid-19. Social inequality. Right to education. Internet Access Right.
Fundamental rights.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O mundo está vivenciando uma crise sanitária, econômica e social sem
precedentes. O coronavírus (SARS-CoV-2) e a doença pulmonar associada à Covid-19
não escolhem classe econômica, mas os mais pobres são os que mais sofrem pela
desigualdade social, o que se sobressaiu na pandemia. De acordo com a Johns Hopkins
University (JHU, 2021), no dia 15 de julho de 2021, havia mais de cento e oitenta e oito
milhões de pessoas infectadas (540 mil novos casos em relação ao dia anterior), sendo
que 4.060.851 perderam suas vidas em razão da doença (8.698 novas em relação ao dia
anterior). No momento em que este artigo está sendo redigido, o Brasil figura como o
segundo país com mais mortes (537.394) e como o terceiro com o maior número de
confirmações, contabilizando 19.209.729 casos de Covid-19 (JHU, 2021).
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