Infraestrutura de transportes: reestruturação como política de desenvolvimento no Brasil
| Autor | Jeferson Sousa Oliveira, Marcelo Benacchio |
| Cargo | Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)/Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) |
| Páginas | 62-82 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 62-82, jul. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p62
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES: REESTRUTURAÇÃO COMO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO NO
BRASIL
Jeferson Sousa Oliveira*
Marcelo Benacchio**
Como citar: OLIVEIRA, Jeferson Sousa; BENACCHIO, Marcelo.
Infraestrutura de transportes: reestruturação como política de
desenvolvimento no Brasil. Scientia Iuris, Londrina, v. 25, n.
2, p. 62-82, jul. 2021. DOI: 10.5433/21788189.2021v25n2p62.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: Ao longo da história moderna, a infraestrutura
de transportes se mostrou um importante elemento para o
desenvolvimento do mercado interno, fato este que ganhou
contornos internacionais com o advento da globalização. No
necessário que o Estado adote uma estratégia de desenvolvimento
decorrência da falta de integração entre os mesmos. Assim,
objetiva-se evidenciar a importância da reestruturação dos modais
do aumento da competitividade nacional no mercado externo.
Palavras-Chave: infraestrutura; transportes; reestruturação;
integração; desenvolvimento.
Abstract: Throughout modern history, transport infrastructure
has proved to be an important element for the development of
the domestic market, a fact that has gained international contours
with the advent of globalization. However, in order to maximize
a solid development strategy, which cannot be seen in Brazil,
notably due to the lack of integration between them. Thus, the
objective is to highlight the importance of restructuring Brazilian
and increased national competitiveness in the foreign market.
Keywords: infrastructure; transport; restructuring; integration;
development.
*Doutorando em Direito Político
e Econômico pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie (UPM)
E-mail: jeferson@joliveiraadv.
com.br
**Doutor em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC/SP)
Professor em Direito da
Universidade Nove de
Julho (UNINOVE) E-mail:
benamarcelo@gmail.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p62
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JEFERSON SOUSA OLIVEIRA E MARCELO BENACCHIO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 62-82, jul. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p62
INTRODUÇÃO
O desenvolvimento sempre foi tido como um objetivo a ser alcançado por diversos países,
ensejando estudos e debates a seu respeito, o que resultou em diferentes políticas econômicas e
regulatórias por todo mundo.
Compreender as razões do subdesenvolvimento não é algo simples, mas que deve
estar pautado em características próprias de cada Estado, visando, com isso, corrigir os fatores
causadores da estagnação econômica.
Nesse contexto, o Brasil, enquanto economia emergente, demanda uma profunda análise
dos fatores que podem auxiliar no seu desenvolvimento. Para isso, a infraestrutura de transportes
se mostra um importante elemento deste processo, à medida em que torna as operações logísticas
no mercado externo.
O Brasil, por sua vez, conta com uma infraestrutura de transportes sucateada, desprovida
de investimentos e integração, o que gera uma imediata necessidade de reestruturação física,
técnica e regulatória, pautada em uma sólida estratégia de desenvolvimento.
O sucateamento dos modais no Brasil é fruto de diversas políticas de expansão, voltadas
empreendimento.
Desta forma, por se tratar de um setor sensível à economia nacional, ainda que não
analisar a necessidade de reestruturar e integrar os modais de transporte no Brasil. Para tanto,
ora proposto.
1 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA
Há décadas o tema “desenvolvimento” tem estado em voga, fazendo-se presente na pauta
política de diversos países, sendo alvo de repetidos debates tanto nacional quanto internacionalmente.
Vê-se, atualmente, uma distinção teórica entre o desenvolvimento puramente econômico
e o desenvolvimento social, os quais atuam de forma complementar para que se possa ter um real
desenvolvimento nacional (OLIVEIRA, 2020).
Nesse sentido, destaca-se, por exemplo, a posição de Amartya Sen (2010, p. 24), que
frisa a importância de “dar o devido valor aos mercados, mas também apreciar o papel de outras
liberdades econômicas, sociais, e políticas que melhoram e enriquecem a vida que as pessoas
podem levar”.
Contudo, os debates sobre o desenvolvimento muitas vezes tomam contornos econômicos,
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