A inserção do surdo no mercado de trabalho, frente às políticas públicas de inclusão
| Autor | Camila Jorge, Graciane Rafisa Saliba |
| Cargo | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil |
| Páginas | 159-174 |
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A INSERÇÃO DO SURDO NO MERCADO DE TRABALHO,
FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO
THE INSERTION OF THE DEAF IN THE LABOR MARKET, IN FRONT OF
PUBLIC POLICIES ON INCLUSION
Camila JorgeI
Graciane Rafisa SalibaII
Resumo: A presente pesquisa analisa os desafios que o
surdo enfrenta ao ingressar no mercado de trabalho, mesmo
após as leis específicas que legitimam o direito da pessoa
com deficiência ao trabalho. Numa sociedade capitalista,
o indivíduo deve produzir e consumir para ser visto como
cidadão, e dessa forma o trabalho tem papel fundamental como
elemento significativo de autorrealização e autoestima. O
trabalho pode ser vislumbrado como uma fonte de dignidade
e satisfação na vida, além de proporcionar recursos materiais
para a sobrevivência. Muitas empresas só admitem surdos em
seu quadro de funcionários para cumprir a legislação (Lei
de Cotas para contratação de Deficientes nº 8.213 de 25
de julho de 1991), sem qualquer preparo ou preocupação
com a recepção e atendimento a esses trabalhadores. E, para
tanto, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, pelo
método dedutivo, verificou-se a obstaculização do ingresso e
da permanência dos surdos no mercado de trabalho, numa
afronta aos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho.
Palavras-chave: Mercado de trabalho; Surdos; Trabalho Dos
Surdos; Inclusão.
Abstract: is research seeks to analyze the challenges that
the deaf face when entering the labor market, even after
the specific laws that legitimize the right to the disabled
person to work. In a capitalist society, the individual must
produce and consume to be seen as a citizen. us, work has
a fundamental role as a significant element of self-realization
and self-esteem. Work can be seenas a source of dignity
and satisfaction in life, in addition to providing material
resources for survival. Many companies only admit deaf
people in their staff to comply with the legislation (Quota
Law for hiring the Disabled No. 8,213 of July 25, 1991),
without any preparation or concern with the reception and
care of these workers. And, for that, through bibliographic
and documentary research, through the deductive method, it
was verified the ob-stacle of the entrance and the permanence
of the deaf in the labor market, in an affront to the dictates of
the Consolidation of Labor Laws.
Keywords: Job Market; Deaf; Deaf Labor; Inclusion.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i38.326
Recebido em: 19.02.2021
Aceito em: 10.03.2021
I Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais, Belo Horizonte, MG,
Brasil. Mestranda em Direito do
Trabalho. E-mail: camilajorge.adv@
gmail.com
II Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais, Belo Horizonte, MG,
Brasil. Doutora em Direito Privado.
E-mail: camilajorge.adv@gmail.com
160 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 16 | n. 38 | p. 159-174 | jan./abr. 2021
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i38.326
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Há tempos os surdos vêm lutando para conquistar seu espaço dentro da sociedade
produtiva, com a finalidade de fortalecer sua autoestima e buscar recursos para se capacitarem
para o trabalho.
Observa-se na prática que a simples implementação da Lei do Surdo e da Pessoa
com Deficiência, para serem inseridos no mercado de trabalho, nos âmbitos educacionais e
profissionais, ainda não promoveu real efetivação na participação no mercado de trabalho ou
mudança na educação, que ainda é estigmatizada.
Grandes têm sido os desafios encontrados pelos surdos para se sentirem parte da sociedade
brasileira, desde os primórdios dos tempos, a tendência é que seja considerada anormal qualquer
outro tipo de comunicação que fuja dos padrões habituais.
A luta pela inclusão social dos portadores de deficiência tem alcançado significativos
avanços, sobretudo no campo do trabalho. Especificamente no que se refere ao mercado de
trabalho competitivo, amplia-se cada vez mais o número de vagas de empregos para pessoas
surdas, contudo, os meios para ingresso e a permanência e possibilidade de crescimento dos
trabalhadores surdos nas empresas ainda é precário. Ressalta-se, ainda, o estigma e o preconceito.
A pesquisa apresentada propõe uma análise das Leis especificas que legitimam o direito
de pessoas com deficiência ao trabalho, como a Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
que determina a reserva de 20% das vagas em concursos públicos, e a Lei n° 8.213/91 (Lei de
Cotas) que obriga empresas com 100 (cem) ou mais funcionários a reservarem de 2% a 5% das
vagas para pessoas com deficiência. Mas, apesar da imposição da lei, por preconceito ou falta
de informação muitas empresas não contratam o surdo, alegando que a maioria possui baixa
escolaridade, falta de capacitação profissional, dificuldade de comunicação com ouvintes, sem,
entretanto, analisar as benesses e peculiaridades dos trabalhadores que apresentam tal deficiência.
Ressalta-se que muitos surdos almejam diferentes profissões, mas normalmente o
trabalho deles é destinado àquelas funções que exigem menor qualificação, o que causa uma
desigualdade em face dos ouvintes.
Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, pelo método dedutivo,
buscou-se demonstrar a importância de inclusão dos surdos no mercado de trabalho, superando
os obstáculos sociais e discriminatórios, e reconhecendo as potencialidades desses trabalhadores,
para que sejam reconhecidos efetivamente como cidadãos.
Diante deste contexto, o tema é atual e de enorme relevância social, e devido à carência
de estudos merece ser analisado com maior profundidade. Especialmente para os surdos,
professores, intérpretes e/ou tradutores, além de estudantes da Língua de Sinais Brasileiros –
LIBRAS, como meio de difusão da obrigação legal e combate à discriminação.
2 A TRAJETÓRIA DOS SURDOS AO LONGO DA HISTÓRIA
O questionamento sobre a situação de baixa escolaridade e exclusão dos surdos, para
ser compreendido, deve ser analisado diante de uma retrospectiva histórica em torno da
cronologia dos fatos e de um contexto educacional a eles dirigidos. Durante muitos anos foi
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