Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2022 - GAB/SUP Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento
| Data de publicação | 29 Dezembro 2022 |
| Seção | Instruções Normativas |
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Gabinete do Superintendente
INSTRUÇÃO NORMATIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2022 - GAB/SUP
Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento da Comissão de Segurança e
Saúde do Servidor Penitenciário - CISSSPEN - e Comissão Gestora de
Segurança e Saúde no Serviço Penitenciário - COGE, no âmbito da SUSEPE.
O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS , no uso das atribuições legais;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica reestruturada, no âmbito da SUSEPE, a Comissão Interna de Segurança e Saúde no Serviço
Penitenciário - CISSSPEN, em cada uma das Regiões Penitenciárias do Estado do Rio Grande do Sul e no órgão administrador
prisional, que será regida conforme as dispos ições desta Instrução Normativa.
Parágrafo único . As CISSSPENs estarão sob coordenação e vinculação hierárquica da Comissão Gestora de
Segurança e Saúde no Serviço Penitenciário - COGE, conforme descrito no art. 16 da presente Instrução Normativa.
Art. 2º A CISSSPEN tem por finalidade o desenvolvimento de atividades de proteção à saúde, da prevençã o às
doenças e acidentes no trabalho, bem como alinhamentos estratégicos com o objetivo de promover encaminhamento das
soluções relacionadas às condições a mbientais de trabalho, segurança e saúde dos servidores penitenciários da
Superintendência dos Serviços Penitenciário s.
Parágrafo único. Os encaminhamentos de que trata o "caput" deverão ser formalizados pelas coordenações
regionais CISSSPEN à COGE que direcionará as demandas, considerada a natureza da matéria, aos respectivos
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