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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.814, DE 18 DE JULHO DE 2018

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Vincent
Data de publicação20 Julho 2018
Páginas21-21
Data18 Julho 2018
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Secretaria da Receita Federal do Brasil
SeçãoDO1

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.814, DE 18 DE JULHO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ................................................................................

...............................................................................................

§ 4º Na prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados das operações de crédito a que se refere o caput, a base de cálculo do IOF será o valor não liquidado da operação anteriormente tributada, sendo essa tributação considerada...

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