Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade: Limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
| Autor | Alexandre Henrique Tavares Saldanha |
| Cargo | Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE |
| Páginas | 99-114 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8 n.16 p.99-114 Julho/Dezembro de 2011
RESUMO
O presente texto analisa formas diversas de como o parâmetro da sustentabi-
lidade nos padrões de desenvolvimento econômico interfere em práticas do
mundo jurídico, como a elaboração de um negócio jurídico e uma tomada de
decisão judicial. Em primeiro momento analisa-se como a avaliação e ela-
boração de negócios jurídicos particulares podem sofrer efeitos decorrentes
do crescimento das preocupações com o meio ambiente, redimensionando a
função social em função socioambiental nas relações privadas. No mesmo
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como o poder jurisdicional e a iniciativa privada podem contribuir para o
alcance de objetivos ambientais.
Palavras-chave: Função socioambiental. Contratos. Desenvolvimento Sus-
tentável.
Alexandre Henrique Tavares Saldanha
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.
Especialista em Direito Processual Civil pela UFPE.
Especialista em Gestão Ambiental de Empresas pela Universidade Gama Filho.
Professor da Escola Superior da Advocacia Ruy Antunes OAB/PE – PE.
Membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/PE – PE.
End. Eletrônico: alexandresaldanha@hotmail.com
FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS
CONTRATOS E INSTRUMENTALIDADE PRÓ-
SUSTENTABILIDADE: limites ao exercício de
autonomias públicas e privadas
FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS CONTRATOS E INSTRUMENTALIDADE ...
100 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8 n.16 p.99-114 Julho/Dezembro de 2011
THE SOCIAL ENVIRONMENTAL ROLE OF CONTRACTS AND THE
PRO-SUSTAINABILITY INSTRUMENTALITY: LIMITS TO PUBLIC AND
PRIVATE AUTONOMY
ABSTRACT
This text analyzes several ways as to how the parameter of sustainability in
the patterns of economical growth interferes with the practices of judicial
realm, such as the formulation of judicial business and judicial decision
judicial busine sses can be affected by the growth of the concerns regar-
ding the environment, thus turning social function into socio-environmental
function in the private relations. In this same context, we will approach the
context in decision-making as well as we intend to see how jurisdictional
power and private initiative can contribute to reach environmental targets.
Key words: Social-environmental Function. Contracts. Sustainable Deve-
lopment.
1 INTRODUÇÃO
A ideia do desenvolvimento sustentável está intrinsecamente re-
lacionada com a lógica do sistema de produção contemporâneo e com a
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nismos e fatores da economia global (tais como a produção de energia por
combustíveis fósseis, o descarte de material usado na produção de bens,
a própria formação do gestor e economista, dentre outros) seja revista e
reinterpretada não somente pelos estudiosos dos temas, mas também pelos
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